Edital para construção de autódromo no Rio tem só um interessado

Apesar do pedido do Ministério Público Federal (MPF) para adiar a concorrência pública para a construção de um autódromo no Rio de Janeiro, a prefeitura carioca a realizou normalmente na manhã de hoje (20). Apenas uma empresa apresentou proposta, como já se previa: o Rio MotorSports, fundo de investimentos que havia sido responsável por propor à prefeitura a construção do autódromo.

De acordo com a prefeitura, uma comissão agora vai analisar a documentação apresentada pela empresa, assim como a proposta econômica. A prefeitura não revelou o valor ofertado pelo Rio Motors para vencer um edital no qual era a única concorrente. O processo enfrenta uma série de questionamentos judiciais. Após a publicação desta reportagem, o Rio Motorsports informou que "foi o vencedor do edital" e que "fica com a concessão do terreno" por 35 anos. A prefeitura nega, informando que "uma comissão agora vai analisar a documentação apresentada pela empresa, assim como a proposta econômica".

O Rio MotorSports foi o único consórcio que participou da primeira etapa do processo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), lançado pela prefeitura no primeiro semestre do ano passado. Nesta etapa, o poder público questiona o mercado sobre ideias de modelagem de um futuro edital. Foi então que o Rio MotorSports deu as caras, com um consórcio formado por empresas como Crown Consulting (de consultoria), CSM (gestão esportiva) e B+ABR Backheuser e Riera (arquitetura). O arquiteto alemão Hermann Tilke fez o projeto.

A ideia de se construir um autódromo na Floresta do Camboatá é antiga e remete a 2011, quando o então Autódromo de Jacarepaguá foi finalmente dilacerado para dar lugar ao Parque Olímpico da Barra. No ano seguinte, o então prefeito Eduardo Paes conseguiu que o Exército doasse o terreno, então um campo minado, repleto de artefatos bélicos não detonados.

Mas só a partir do ano passado, com a limpeza completa do terreno, é que o processo avançou de fato. A prefeitura lançou um edital, que foi contestado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Há duas semanas, o TCM autorizou o edital, com algumas exigências, como a mudança no uso do solo do local ter de ser aprovada pela Câmara dos Vereadores.

Nesta segunda, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) solicitou a suspensão do processo até que fosse apresentado e aprovado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo órgão ambiental licenciador e que seja expedida licença prévia atestando a viabilidade ambiental do novo autódromo. Mas, sem decisão judicial, a prefeitura abriu os envelopes normalmente.

Em setembro do ano passado, a Justiça já havia determinado que, até a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Inea e o Estado do Rio de Janeiro se abstivessem de realizar qualquer interferência na área ambiental da Floresta de Camboatá. Além disso, a Câmara dos Vereadores já aprovou em primeira discussão a transformação do terreno, último resquício de Mata Atlântica em terreno plano no Rio, em área de preservação ambiental.