Witzel aprova R$ 302 milhões em incentivo fiscal para levar GP Brasil ao RJ

Sem alarde, o governo do Estado do Rio deu uma grande cartada para vencer a disputa contra São Paulo e ficar com o GP Brasil de Fórmula 1. Na semana passada, a Secretaria de Esporte aprovou um projeto que dá um incentivo fiscal de R$ 302 milhões para a realização do que seriam as duas primeiras edições da corrida, em 2021 e 2022. O dinheiro seria utilizado pelos organizadores para pagar a taxa exigida pela Liberty Media, dona da Fórmula 1, e não para a construção do autódromo. A proposta da Rio Motorsport é de US$ 35 milhões por etapa, o que dá R$ 147 milhões pela cotação do dia.

Essa quantia de R$ 147 milhões é maior que o teto de renúncia fiscal da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que é de cerca de R$ 138 milhões, e por isso a captação foi dividida em mais de um ano.

Além disso, foi aprovado um projeto de 10 anos para a realização da prova, com o nome de "Fórmula 1 Rio de Janeiro de 2021-2030". Ele foi aprovado por unanimidade em reunião extraordinária da Comissão de Aprovação de Projetos realizada na manhã da última quinta-feira, dia 26 de novembro, e teve a ata publicada já no dia seguinte, a tempo da última corrida da temporada, realizada no último domingo. No fim de semana, representantes da Rio Motorsport apresentaram a aprovação do projeto como uma espécie de garantia de que pagarão o fee prometido.

Segundo o líder do consórcio que tenta levar o GP Brasil para o Rio, JR Pereira, a aprovação do projeto é importante "para reconstruir os fornecedores que hoje não existem mais no Rio de Janeiro, que já não tem tantos eventos de grande porte". Como a proposta que está na mesa é para um contrato de 10 anos com a Fórmula 1, a ideia era conseguir a autorização de captação de recursos por meio de Lei de Incentivo ao Esporte por dois anos inicialmente "para fazer a máquina girar", segundo Pereira, e depois o projeto de captação seria feito anualmente com base nos resultados de impacto financeiro apresentados pelos organizadores ao governo.

Consta na ata que foram considerados "critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização do mesmo, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro".

O parecer favorável ao projeto foi dado pelo relator Thiago Ribeiro de Paula, presidente em exercício da Suderj - logo, ocupante de cargo comissionado na administração Wilson Witzel (PSC). Depois foi o advogado Rafael Fernandes Lira a votar favoravelmente.

Lira é chefe de gabinete do secretário Felipe Bornier (PROS-RJ). Mesmo assim, se incomodou com o valor envolvido. Na ata, sua fala foi assim registrada: "Não obstante a importância do projeto para a cidade/Estado do Rio de Janeiro, restou-se controverso, inicialmente, no íntimo deste votante a possibilidade de aprovação diante dos valores aventados no projeto e sua proposta de fruição". Coube à chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Fazenda assegurar que o projeto se encaixava dentro dos limites da Lei de Incentivo aprovada no ano passado.

Por essa lei, o Estado se compromete a renunciar a até 0,375% do que arrecadou no ano anterior em ICMS para incentivar projetos esportivos. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 37,1 bilhões, o que significa que a renúncia do Estado chega ao teto de R$ 138 milhões ao ano.

O terceiro e decisivo voto a favor do projeto veio de Valnei Costa Rosa, também funcionário de confiança da Secretaria de Esporte e cabo eleitoral de Bornier em Nova Iguaçu. Em 2016, Valnei foi candidato a vereador, pelo PROS de Felipe Bornier, na chapa de Nelson Bornier, pai do atual secretário de Esporte, que concorria à reeleição.

Em nota ao UOL Esporte, a Secretaria de Esporte explicou que, ainda que no título do projeto conste o prazo "2021 a 2030", a captação aprovada compreende um período de quatro anos, entre 2019 e 2022. Nesse período, porém, só seriam realizadas duas corridas no Rio, em 2021 e 2022, porque o contrato com São Paulo também engloba a temporada 2020.

"Cabe esclarecer que o valor total do incentivo pleiteado é de R$ 302.400.000,00 e que o projeto possui limites anuais de fruição, de modo a impedir que seja ultrapassando o teto anual de renúncia fiscal do ICMS. Ou seja, não haverá prejuízo ou limitação da fruição dos demais projetos, principalmente, diante da retomada da atividade econômica que resulta no aumento da arrecadação. Além disso, a concessão do benefício fiscal está condicionada a apresentação e validação do patrocinador que fará o aporte financeiro", explicou a secretaria.

Na prática, isso significa que a Rio Motorsport tem uma autorização para buscar empresas interessadas a doarem já em 2019 até 3% do ICMS devido ao governo do Rio para o projeto do GP Brasil. Quando uma empresa demonstrar interesse, o consórcio precisa voltar até a secretaria, que então autoriza a isenção fiscal até o máximo de 3% do ICMS devido. Até 2022, todo esse montante pode chegar a R$ 302 milhões.

Como comparação, a prefeitura de São Paulo investe R$ 40 milhões por ano na realização do GP Brasil, bancando a operação, que inclui limpeza, segurança e arquibancadas provisórias. A Secretaria de Turismo da capital paulista diz que a corrida movimenta cerca de R$ 334 milhões na economia do município.

Também buscando a renovação de seu contrato com a Fórmula 1 também até 2030, São Paulo trabalha como valor de 20 milhões de dólares por ano pela etapa, como divulgou o governador João Doria. "Vamos liderar este processo para buscar o 'funding' no setor privado", disse o tucano em entrevista realizada durante o GP do Brasil, mês passado. Doria trabalha ainda com a possibilidade de o estado de São Paulo pagar os naming rights para o GP do Brasil e, com isso, bancar a taxa para a realização da prova. Atualmente, o Brasil é um dos dois únicos países - além de Mônaco - que não pagam taxa nenhuma para receber a prova. Doria deve ir a Londres, Inglaterra, reunir-se com o CEO da F-1, Chase Carey, nas próximas semanas.

No Rio, o evento esportivo que mais gira a economia é o Rio Open, que, segundo estudo da Deloitte, movimentou R$ 80 milhões na cidade em 2018. Naquele ano, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte liberou R$ 8 milhões em renúncia fiscal para o evento - logo, 10% do valor movimentado.