Casos recentes dão base para condenações de Flamengo e Portuguesa no STJD

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) vai julgar na próxima segunda-feira (16 de dezembro) os casos de Flamengo e Portuguesa, clubes acusados de escalar jogadores em situação irregular no Campeonato Brasileiro de 2013. E além da denúncia, cariocas e paulistas terão de enfrentar a história recente. Nos últimos quatro anos, episódios semelhantes tiveram desfecho nada animador para os réus atuais.

O Flamengo foi acusado pela escalação do lateral-esquerdo André Santos em partida contra o Cruzeiro, válido pela última rodada do Campeonato Brasileiro. O jogador havia sido expulso na decisão da Copa do Brasil, competição em que o time rubro-negro ficou com o título.

O entendimento do Flamengo é que a suspensão decorrente da expulsão na Copa do Brasil deveria ser cumprida apenas na edição seguinte da competição. No entanto, o STJD teve posicionamento diferente com um caso similar em 2009.

Na época, o argentino D’Alessandro, do Internacional, foi expulso na decisão da Copa do Brasil. Ele recebeu pena de 60 dias de suspensão, mas a defesa conseguiu desclassificação e mudou para cinco jogos. O dono da camisa 10 da equipe colorada cumpriu a pena no Campeonato Brasileiro.

Se o Flamengo for punido nesse caso, perderá quatro pontos (os três que estavam em jogo e mais um obtido no empate por 1 a 1 com o Cruzeiro). Nesse cenário, a equipe rubro-negra encerraria o Campeonato Brasileiro com 45 pontos.

A situação da Portuguesa é ainda mais dramática. O time do Canindé também empatou na rodada derradeira do Campeonato Brasileiro – 0 a 0 com o Grêmio –, mas usou nesse duelo o meia Heverton. Por isso, corre risco de perder quatro pontos.

Heverton foi expulso contra o Bahia, cumpriu suspensão automática contra a Ponte Preta e foi julgado na última sexta-feira. Condenado a dois jogos, ele deveria ter sido excluído da partida contra o Grêmio, realizada no domingo. Contudo, o meia ficou no banco de reservas e entrou no segundo tempo, no lugar de Wanderson.

A Portuguesa baseou a argumentação em duas frentes: além de lutar para não perder os pontos do jogo, o departamento jurídico do time paulista recorreu da pena imposta a Heverton. O meia terá novo julgamento no pleno do STJD, e a aposta da equipe do Canindé é que uma revisão de punição diminua o impacto do outro julgamento.

“Houve um julgamento na sexta-feira, na comissão disciplinar. Como o dia seguinte era um sábado, o edital só foi publicado na segunda-feira. Então, tivemos três dias para recorrer. Entramos com um recurso ontem [quarta-feira], e agora esperamos que isso vá para o pleno do STJD. Então, aí é que eu pergunto: como um clube pode ser punido com base em uma decisão que ainda não chegou à última instância, por um jogo que aconteceu antes do término do prazo para o recurso?”, disse Manuel da Lupa, presidente da Portuguesa, em entrevista ao UOL Esporte.

A história recente do Campeonato Brasileiro, contudo, contradiz o mandatário rubro-verde. Em 2010, o Grêmio Prudente perdeu três pontos de um jogo contra o Flamengo, válido pela terceira rodada da competição nacional, pela escalação irregular do zagueiro Paulão.

Paulão foi expulso na primeira rodada daquela edição do torneio nacional, em jogo contra o Avaí, e cumpriu suspensão automática contra o Atlético-MG. O julgamento do defensor no STJD foi realizado na sexta-feira que precedeu o confronto com o Flamengo.

O advogado Pedro Diniz Vasconcellos, que defendeu o Grêmio Prudente no STJD, comunicou a decisão por telefone à diretoria da equipe paulista. No entanto, a situação não chegou à comissão técnica, que colocou Paulão em campo nos 20 minutos finais do revés por 3 a 1 para o Flamengo.

O Grêmio Prudente recorreu ao pleno do STJD. O advogado da equipe paulista chegou a usar na defesa a ausência de benefício – Paulão só jogou por 20 minutos, e o time saiu derrotado – e tentou reduzir a punição para um ponto. Contudo, o pedido foi negado por cinco votos a dois.

Assim como aconteceu neste ano, o Grêmio Prudente teve processo iniciado pela própria CBF. O time foi citado no mesmo artigo em que a Portuguesa.

O que torna a jurisprudência ainda mais clara é que a argumentação usada pelo Grêmio Prudente foi similar ao que a Portuguesa tem adotado agora. “O clube foi notificado apenas na segunda-feira sobre um julgamento que aconteceu na sexta anterior ao jogo”, disse na época Walter Sanches, que era presidente do conselho deliberativo do time do interior.

“Um advogado que trabalhava associado ao nosso escritório na época, chamado Pedro Diniz Vasconcellos, defendeu o Grêmio Prudente, e o resultado foi a perda dos três pontos do jogo contra o Flamengo, tanto em primeira quanto em segunda instância, o que comprova que o caso da Portuguesa, igual ao do Grêmio Prudente, deve sofrer o mesmo tipo de punição”, contou Mário Bittencourt, advogado do Fluminense desde 1999, sócio do escritório Bittencourt & Barbosa Associados.

Se o caso da Portuguesa tiver o mesmo desfecho do episódio envolvendo o Grêmio Prudente, a equipe rubro-verde perderá os três pontos do jogo e o ponto obtido no empate. Com isso, terminará o Brasileiro com 44 e será rebaixada para a Série B.