STJD critica overdose de ações em defesa de Flamengo e Portuguesa

Em nota emitida nesta sexta-feira, o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) criticou a enxurrada de ações na Justiça comum em defesa de Flamengo e Portuguesa, times que haviam sido punidos na esfera esportiva e perderam pontos na edição 2013 do Campeonato Brasileiro. Nas últimas horas, a 42ª Vara Cível de São Paulo concedeu pareceres favoráveis a torcedores das duas equipes e exigiu que a CBF cancele as sanções. A liminar mudará a tabela da competição nacional do ano passado, rebaixando o Fluminense.

Segundo o STJD, a liminar concedida pela 42ª Vara Cível de São Paulo pode causar insegurança na organização do Brasileiro de 2014 e abrir precedentes. A decisão favorável ao Flamengo foi concedida na última quinta-feira, em resposta a ação do torcedor e sócio rubro-negro Luiz Paulo Pieruccetti Marques. Ele apresentou argumentação baseada em um conflito entre a punição à equipe carioca e o Estatuto do Torcedor, que é hierarquicamente superior.

"Quanto a eventuais decisões judiciais, compete à CBF, entidade nacional de administração do futebol, organizadora das competições, cumpri-las ou recorrer delas", diz trecho do comunicado enviado pelo STJD.

Ainda nesta sexta-feira, o Flamengo emitiu nota oficial em que alega não ter participação na ação movida na Justiça Comum. Mais cedo, o Blog do Rodrigo Mattos havia abordado a relação de Luiz Paulo Pieruccetti com o clube. Além de sócio, ele é ex-atleta laureado e já advogou para a equipe da Gávea.

Já o irmão de Luiz Paulo, Cláudio Roberto Pieruccetti, foi advogado do time rubro-negro. O próprio Luiz Paulo consta como advogado do Flamengo no processo trabalhista movido pelo jogador Felipe Melo, em publicação do Diário Oficial de Justiça. Mas o clube não confirmou se ele atuou em defesa do clube.

Leia o comunicado do STJD na íntegra:

A propositura de ações pulverizadas na Justiça Comum, questionando decisões unanimes tomadas pelo Pleno do STJD no dia 27/12/2013, é um desserviço ao futebol brasileiro.

Pode gerar insegurança e instabilidade para a organização de competições, causando sérios prejuízos aos clubes e, sobretudo, aos milhões de torcedores, sem contar os efeitos negativos para a credibilidade do Brasil, às vésperas de sediar uma Copa do Mundo.

Ao punir atletas e clubes que cometeram infrações previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o STJD apenas cumpriu a lei, exercendo seu papel assegurado pela Constituição Federal.

Durante o campeonato brasileiro de 2013, em todas as suas séries, os clubes respeitaram as decisões do STJD, particularmente não escalando jogadores suspensos. Portanto, dar interpretação diversa à prevista na lei, para beneficiar alguns poucos clubes que escalaram irregularmente jogadores na rodada final da série A, seria desequilibrar o campeonato, prejudicando a grande maioria, que agiu com lisura e respeitou as regras pré-estabelecidas por consenso.

Quanto a eventuais decisões judiciais, compete à CBF, entidade nacional de administração do futebol, organizadora das competições, cumpri-las ou recorrer delas.

Relembre o caso

O Flamengo foi punido com a perde de quatro pontos em dois julgamentos no STJD. O clube escalou o lateral André Santos de maneira irregular, já que ele foi expulso no jogo de volta da final da Copa do Brasil e, no entender da CBF, não poderia entrar em campo pelo Brasileirão, competição organizada pela mesma entidade. O dano só não foi maior porque a Portuguesa também perdeu quatro pontos e acabou rebaixada à série B de 2014.

O Flamengo defende que o lateral só estaria fora da próxima partida pela mesma competição em que levou o cartão vermelho. Além disso, questionou nos julgamentos o 'BID da suspensão', sistema eletrônico da CBF que declarava que o jogador tinha condições de jogo. Com a perda dos quatro pontos, o Flamengo termina o Brasileirão com 45 pontos, um a mais do que a Portuguesa e fica em 16º lugar – última colocação fora da zona do rebaixamento.