Sinuca: tribunais do RJ e SP dão ordens opostas à CBF. STJ que vai decidir

A Portuguesa conseguiu uma vitória nesta quarta-feira, ao obter na Justiça de São Paulo uma liminar que obriga a CBF a devolver os quatro pontos tirados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva no Brasileirão 2013. Mesmo agora, entretanto, a permanência do clube na Série A não está garantida: há na Justiça do Rio de Janeiro liminar que não só dá razão à entidade, como a obriga a manter a decisão do STJD, sob pena de multa.

A decisão desta quarta foi dada pelo juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43ª Vara Cível de São Paulo. A punição determinada por Ferrari Júnior caso a CBF não devolva os pontos retirados à Portuguesa é dura: multa diária de R$ 500 mil, a contar a partir do começo do Brasileirão, no dia 19 de abril. A entidade também está proibida de aplicar ao clube qualquer punição desportiva.

A liminar contrária foi dada no dia 15 de janeiro, pela 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A ação foi movida por um torcedor do Fluminense, Victor Campos. Na decisão, o juiz Mario Cunha Olinto Filho determinou que a CBF cumpra a decisão do STJD e mantenha a punição. Também há multa, de R$ 50 mil. O prazo, porém, não é determinado: o magistrado apenas pede que a decisão seja cumprida com tempo hábil para não prejudicar a participação dos clubes não rebaixados na competição.

Com isso, a entidade que comanda o futebol brasileiro está em uma situação delicada. São duas ordens judiciais, de estados diferentes, ambas com determinações opostas e previsão de punições financeiras. O que fazer?

A questão terá que ser decidida por um tribunal superior, o Superior Tribunal de Justiça. Já corre nele um conflito de competência. Na ocasião, o objetivo era fixar a competência na 42ª Vara Cível de São Paulo – na qual havia liminar em favor do clube paulista. A liminar caiu, e, provisóriamente, a competência acabou fixada no Rio de Janeiro, na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Uma decisão final deve ser tomada nas próximas semanas.

A vara que concedeu a nova liminar em favor da Portuguesa nesta quarta não faz parte do conflito: é a mesma na qual está a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A escolha foi parte da estratégia dos advogados do Canindé para manter a ação em São Paulo.

Diante de toda a situação, a primeira providência da CBF no processo será tentar mover a nova ação para o Rio de Janeiro. Enquanto faz isso, a entidade deverá levar o novo fato ao conflito de competência, e pedir a suspensão do processo, para tentar fixar o juízo competente no estado onde fica sua sede.

“Existe uma decisão do STJ que determina o Rio de Janeiro como foro competente para esse tipo de caso porque é o domicílio da CBF” diz Carlos Eugêncio Lopes, diretor jurídico da CBF.

Não é possível definir uma data para o julgamento no STJ, mas diretores da Portuguesa prevêem que ele deve estar na pauta do dia 9 de abril, dez dias antes do começo do Brasileirão.

A guerra judicial deve se estender e causar incerteza até às vésperas do campeonato nacional. Até lá, também deve haver um julgamento do recurso do MP-SP, que pode ter decisão em favor da Portuguesa. Torcedores do clube do Canindé também prometem entrar com novas ações perto do começo da competição. E, claro, a decisão do conflito de competência pode devolver varios processos já existentes à 42ª Vara de São Paulo, onde parece haver posicionamento a favor da anulação da decisão do STJ.

Há ainda o Flamengo, que seria rebaixado caso a devolução dos pontos à Portuguesa se concretizasse. O Rubronegro também foi punido pela escalação de André Santos, e contesta a decisão do STJD no Tribunal Arbitral do Esporte, na Suíça. A nova liminar em favor da Lusa pode levar o clube carioca a também entrar na Justiça Comum. Para o Brasileirão 2014, no momento, uma das únicas certezas é a data de início no dia 19 de abril.