Lei da Espanha impede prisão para condenados por racismo contra Vini Jr.

A suspensão da pena deve acontecer nos próximos dias e faz parte de um acordo entre as partes: o Ministério Público da Espanha, La Liga — que fez a denúncia —, a Federação Espanhola de Futebol e os advogados de Vini Jr. A suspensão da pena de 8 meses de prisão será reavaliada caso eles cometam qualquer tipo de crime nos próximos três anos.

"A lei espanhola é assim: se eles não têm antecedentes e a pena não supera os dois anos, ela pode ser suspensa e eles não são presos", disse Rosario de Vicente Martínez, professora de Direito Penal da Universidade de Castilla la Mancha. Ela destaca, contudo, que a sentença cria um precedente importante.

"Até agora, pensavam que os insultos em um estádio poderiam configurar delito de ódio, mas nesta ocasião eles foram condenados por delito contra a integridade moral com agravante de ódio. Nos delitos de ódio, as ofensas teriam de ser para incitar o ódio; mas eles foram condenados por ferir a dignidade de Vinícius", explicou.

Segundo outras fontes, a jurisprudência é importante porque é mais fácil provar um delito contra a integridade moral do que a incitação ao ódio. A abertura desse precedente foi motivo de orgulho para Vini Jr.

A pessoas próximas, o jogador mostrou-se feliz com o resultado do julgamento e comentou que, mais importante do que a gravidade das penas, foi o fato de haver uma sentença de condenação. "É quase como ganhar outra Champions", comentou o camisa 7 do Real Madrid com seu estafe.

Expulsos e arrependidos

Na prática, a condenação terá outras consequências na vida dos três torcedores do Valência, apesar de eles não entrarem na prisão: eles não poderão assistir a partidas de futebol em estádios durante três anos.

A suspensão se aplica a jogos de campeonatos organizados por La Liga e pela Real Federação Espanhola (RFEF) —- o que inclui as cinco primeiras divisões do Campeonato Espanhol, a Copa do Rei e a Supercopa, além de partidas de torneios internacionais de clubes e seleções durante três anos.

Além do afastamento dos estádios, os três tiveram que arcar com as custas do processo e escrever uma carta de desculpas, a pedido de Vini Jr. e do Real Madrid. Na audiência, eles voltaram a pedir desculpas.

O arrependimento mostrado pelos três homens, tanto na carta quanto diante da juíza, foi usado pela defesa como atenuante e reduziu a pena em um terço: tanto o Ministério Público quanto La Liga pediam 12 meses de prisão.