Governo exonera presidente de órgão que fiscaliza clubes no Profut

O presidente da Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol), Benny Kessel, foi exonerado pelo ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni. O órgão que tem como função fiscalizar os clubes que aderiram ao Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol, está relegado a segundo plano desde o início do governo Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019.

Até agora o conselho não foi formado, o que limita punições a associações que não cumprirem as contrapartidas para terem direito aos juros camaradas do financiamento das dívidas fiscais. A exoneração de Kessel, que havia assumido em agosto de 2019, vem na esteira da troca do secretário especial do Esporte — a Apfut está vinculada a essa pasta. Saiu o general Décio Brasil e entrou Marcello Magalhães, ligado a Flávio Bolsonaro, filho do presidente.

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Ainda não há informação de quem assumirá a Apfut, mas a troca de Brasil por Magalhães já havia atrasado a formação do conselho, como mostrou o blog. Os nomes do grupo formado por membros do governo federal e representantes de clubes, jogadores, árbitros e da sociedade civil , entre outros, já estavam definidos, prontos para serem publicados no Diário Oficial, mas o procedimento foi paralisado para que Magalhães validasse os escolhidos. Agora, sem Kessel, tudo pode voltar a estaca zero.

A mudança também ocorre em meio ao pedido dos clubes para que o pagamento das parcelas do Profut seja adiado por causa da pandemia do novo coronavírus. O governo prometeu estudar e a decisão será do Ministério da Economia — o blog apurou que o pedido deve ser atendido, ao menos parcialmente. Procurados, Benny Kessel e a Secretaria Especial do Esporte, que faz parte do Ministério da Cidadania, não responderam ao contato.

A última reunião do conselho da Apfut foi em dezembro de 2018, ainda sob a presidência de Michel Temer (MDB). Em fevereiro de 2019 os membros tiveram os mandatos encerrados e, desde então, nunca houve a nomeação dos substitutos. A Apfut trocou de presidente duas vezes em 2019, primeiro saindo André Argolo e assumindo Luiz André de Figueiredo Mello e depois com a entrada de Benny Kessel, especialista em ciências contábeis e antigo coordenador de fiscalização e controle da própria Apfut.

Mesmo sem Conselho, a fiscalização da Apfut referente aos participantes continua — 137 associações aderiram inicialmente ao programa em 2016. Há em andamento investigações contra clubes grandes, como Vasco e Cruzeiro. Eles podem ser punidos, se encontrada irregularidades, por decisão do presidente, mas caso recorram precisam do conselho para um julgamento. Ou seja, sem o conselho qualquer punição não é validada.

O Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol, foi sancionado em agosto de 2015 ainda no governo Dilma Rousseff (PT). Deu às entidades esportivas, principalmente a clubes de futebol de alto rendimento, a possibilidade de parcelar dividas fiscais em 20 anos e com juros camaradas, mas com contrapartidas exigidas, como não ter dívidas em folhas salariais, limitar o gasto com departamento profissional em 70% da receita bruta e investir em futebol feminino. Dos 12 clubes de maior orçamento do país, somente o Palmeiras ficou fora por opção.