Estatuto da CBF obriga assinatura de diretores em compras como a do jatinho

O presidente afastado da CBF, Rogério Caboclo, disse que a compra de um avião para a entidade só ocorreu após assinatura de dois outros membros da diretoria, o que, segundo o cartola, demonstra que o negócio teve aprovação de outras pessoas. Acontece que a assinatura tripla para compras milionárias como a de um jato é uma exigência do estatuto da confederação.

O primeiro parágrafo do artigo 7 do estatuto da CBF diz que "a CBF somente poderá assumir obrigações e praticar atos que lhe tragam responsabilidades, ônus ou encargos mediante a assinatura conjunta de 3 (três) representantes a saber: do presidente ou seu substituto legal em conjunto com o diretor financeiro e um membro da diretoria da área afeita à aquisição de bens e/ou contratação de serviços ou, na ausência destes, com o diretor executivo da gestão, secretário-geral ou com um procurador, desde que investido de especiais e expressos poderes".

O argumento de que a compra da aeronave foi assinada por outros dois diretores causou revolta na CBF, apurou o blog, justamente por esse ser um procedimento considerado burocrático, já que o estatuto obriga. Normalmente as decisões do presidente são acatadas se os departamentos envolvidos, no caso o financeiro e jurídico, não encontram irregularidades. Esse parágrafo foi incluído na última versão do estatuto, de 2017 — no anterior, de 2015, eram necessárias duas assinaturas nos contratos, do presidente e do tesoureiro.

Segundo Caboclo, assinaram com ele a compra do novo avião o diretor financeiro, Gilnei Botrel, e o diretor jurídico, Luiz Felipe Santoro. Sem a assinatura tripla o negócio não poderia ser feito. O presidente afastado disse que Botrel recomendou e efetuou o pagamento de US$ 14 milhões no mesmo dia, mas a CBF, que hoje tem o vice Antônio Carlos Nunes como presidente interino, negou essa versão.

Segundo a confederação brasileira, a decisão da compra da aeronave Legacy 500, prefixo PR-HIL, revelada pelo jornalista Rodrigo Mattos no UOL Esporte, foi exclusiva de Caboclo, que negociou diretamente com o proprietário e ordenou o pagamento. E que as assinaturas dos outros dois diretores ocorreram por não haver ilegalidade na operação e por haver dinheiro em caixa, mas que avisaram ao presidente que aquele não era o momento ideal para a compra. Segundo a CBF, a aeronave já foi revendida por um valor até um pouco superior pelo qual foi adquirida no início de junho.

Depois das trocas de acusações na segunda-feira (21), nesta terça (22) Rogério Caboclo divulgou nova nota em que reiterou a participação dos diretores na compra da aeronave: "é assegurada pelo estatuto a autonomia necessária aos diretores para que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos. Caso algum diretor tenha assinado qualquer documento em desacordo com critérios técnicos, convicções pessoais ou motivado por algum outro interesse que não o benefício da entidade, ele terá cometido uma infração ao próprio estatuto da CBF".

Caboclo está afastado desde 6 de junho, inicialmente por 30 dias, pelo Comitê de Ética da CBF para se defender das acusações de assédio sexual e moral por parte de uma funcionária. Internamente a volta do cartola é vista como improvável e já há movimentação para a eleição que precisará ser realizada nos próximos meses para escolher o substituto entre os oito vice-presidentes para completar o mandato até abril de 2023.

Veja as versões:

Nota de Rogério Caboclo

A respeito da troca da aeronave da CBF, veiculada pela imprensa recentemente, o presidente Rogério Caboclo esclarece que o conceito estabelecido internamente sempre foi o da substituição do avião existente por um mais novo.

A decisão de comprar o jato Legacy 500, prefixo PR-HIL, foi planejada por diversos meses e foi feita para atualizar o patrimônio da entidade em condições altamente vantajosas.

O contrato foi aprovado e assinado pelos diretores jurídico da CBF, Luiz Felipe Santoro, e financeiro, Gilnei Botrel. Sem essas assinaturas o negócio jamais poderia ter sido fechado. Foi Gilnei Botrel que recomendou e realizou o pagamento imediato naquela data.

Com a transação, a CBF trocaria uma aeronave de menor tamanho e de menor autonomia (Cessna 680 modelo Sovereign, prefixo PP-AAD), ano 2009, por uma maior, mais moderna e de maior autonomia, ano 2015. O Legacy 500 tem 490 horas de voo, enquanto o Cessna da entidade tem 2550 horas voadas. A última revisão do Cessna, feita em fevereiro, custou aos cofres da entidade US$ 370 mil.

O Legacy 500 foi comprado por US$ 14 milhões. A aquisição foi concluída em 4 de junho, antes da divulgação das acusações contra o presidente Rogério Caboclo.

O processo de venda da antiga aeronave, Cessna 680 modelo Sovereign, por US$ 6,150 milhões, ainda não foi concluído em razão do afastamento do presidente, de forma unilateral e sem direito à defesa pela Comissão de Ética da CBF. Dessa forma, Rogério Caboclo não conseguiu formalizar os trâmites estatutários que autorizam a concretização da venda.

Nota da CBF

A CBF informa que a aquisição da aeronave foi um desejo particular do presidente afastado Rogério Caboclo, que negociou pessoalmente a aquisição e determinou o fechamento do negócio nos termos acordados por ele com o proprietário.

A assinatura de contratos e o pagamento ocorreram seguindo decisão da Presidência, não tendo havido por parte da Diretoria Financeira qualquer recomendação quanto à data.

Os documentos foram assinados pelos diretores das áreas envolvidas por não existir ilegalidade na operação e por haver disponibilidade de recursos em caixa, embora ambos tenham alertado ao presidente que não era o momento propício para efetivar o negócio. A aeronave já foi negociada por preço igual ao de compra, não restando prejuízo financeiro à entidade.

Réplica do Rogério Caboclo

A respeito da nota divulgada pela CBF à imprensa relativa à troca de aeronaves da entidade, o presidente, Rogério Caboclo, contesta as informações apresentadas. Ele esclarece que é assegurada pelo estatuto a autonomia necessária aos diretores para que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos.

Caso algum diretor tenha assinado qualquer documento em desacordo com critérios técnicos, convicções pessoais ou motivado por algum outro interesse que não o benefício da entidade, ele terá cometido uma infração ao próprio estatuto da CBF.

A CBF negociou durante meses a troca de aeronaves, sempre com a participação dos seus diretores, pois o negócio foi legítimo e vantajoso para a entidade. O negócio foi concluído nos termos da lei, o objeto é lícito e os dirigentes que assinaram o contrato são capazes, ou seja, responsáveis por seus atos.

O presidente esclarece ainda que durante a sua gestão todos os pagamentos feitos pela CBF foram operacionalizados pelo diretor financeiro, Gilnei Botrel, que é o único responsável pelos tokens, senhas e acessos bancários. O presidente Rogério Caboclo conclui afirmando nunca ter tido acesso a esses mecanismos para pagamentos bancários.