MP investiga ex-cartolas do Cruzeiro, que podem pegar vários anos de prisão

Falsificação de documentos/falsidade ideológica, apropriação indébita, organização criminosa e lavagem de dinheiro motivam o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a investigar ex-dirigentes do Cruzeiro. O blog entrevistou o promotor de Justiça Daniel de Sá sobre o tema.

Quantos ex-dirigentes estão sendo investigados?
Estão sendo investigados os ex-dirigentes da gestão que se iniciou em janeiro de 2018 (o presidente era Wagner Pires de Sá e Itair Machado ocupava a vice presidência de futebol). Além deles, outras pessoas da gestão do Cruzeiro, inclusive Conselho Deliberativo, e pessoas que se relacionaram com o clube de alguma forma durante a gestão também são, de alguma forma, alvo da investigação. A investigação abrange os atos da gestão que se iniciou em janeiro de 2018 e findou, prematuramente, em dezembro de 2019, com a renúncia do mandato do presidente e principais dirigentes membros da diretoria executiva/Conselho Diretor.

Seus nomes podem ser revelados?
As investigações correm em sigilo e ainda não foram concluídas, mas os nomes dos principais dirigentes são bastante conhecidos. Os crimes apurados no momento são: falsificação de documentos/falsidade ideológica, apropriação indébita, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Há suspeita de que outros crimes tenham sido cometidos?
A princípio o objeto da investigação está focado nesses crimes.

As gestões anteriores não estão sendo investigadas?
A investigação precisa ter um foco específico. No caso, o foco foi estabelecido a partir da representação que lhe deu origem. Nada impede, por óbvio, que a descoberta de indícios de práticas criminosas em outras gestões dê origem a novos procedimentos de apuração.

Quais as penalidades possíveis?
A condenação pela prática dos crimes investigados podem levar à aplicação de sanções previstas na legislação penal, que vão desde a aplicação de multa, penas restritivas de direito (prestação de serviços a comunidade, por exemplo), até penas privativas de liberdade, ou seja, prisão.

E os próximos passos da investigação?
Nesse momento estão sendo analisados documentos e informações constantes nos procedimentos de investigação, inquérito policial e procedimento investigatório criminal do MPMG, e colhidas provas complementares, por exemplo, alguns depoimentos, inclusive reinquirir para possibilitar a conclusão, ainda que parcial, das investigações, em relação a fatos cuja apuração esteja mais avançada.

Os recentes números divulgados do déficit cruzeirense e aumento da dívida em 2019 engrossaram as investigações, pesam nesse contexto?
O escopo da investigação é a apuração de crimes, como os já citados. Casos que se refiram, exclusivamente, a má gestão do clube não são objeto de apuração pela Polícia Civil e Ministério Público. Esses podem gerar sanções em outras esferas.

Existe um paralelo fora do futebol com o que aconteceu no Cruzeiro, alguma empresa privada ou órgão público que tenha sido alvo de investigação semelhante por ter sido algo de ações do gênero?
Além de alguns casos de investigação envolvendo outros clubes de futebol já noticiados anteriormente, existem casos de investigação também de empresas privadas, por exemplo, instituições financeiras, administradoras de consórcio, em que ex-dirigentes foram investigados por possível desvio/apropriação de valores. Em relação a órgãos públicos, são mais conhecidos os casos de investigação de peculato, desvio de recursos públicos; e corrupção, crime que não existe no caso da gestão de entidades privadas.

Recentemente o Cruzeiro entregou um relatório ao Ministério Público, esse material já está sendo analisado?
O relatório tem 300 páginas e já foi alvo de uma primeira análise. Nesse momento, alguns dados ali constantes estão sendo confrontados com outros já existentes na investigação.

Já existe nova conclusão ou novos passos da investigação a partir dele?
A partir dessa análise será deliberado se integrarão a primeira fase de conclusão ou subsidiarão o prosseguimento das investigações em novos procedimentos a serem iniciados.

O que pode ser esperado em matéria de prazos e próximos passos?
A Polícia Civil e o Ministério Público, como dito, trabalham no sentido de uma conclusão, ainda que parcial, das investigações, num curto prazo, dando continuidade às investigações que se fizerem necessárias, em relação a outros possíveis fatos criminosos em novos procedimentos.

Se confirmadas as suspeitas, quais as punições previstas, possíveis?
As penas previstas para os crimes investigados são:
- falsificação de documento particular: reclusão de um a cinco anos e multa;
- falsidade ideológica (documento particular): reclusão de um a três anos e multa;
- apropriação indébita: reclusão de um a quatro anos e multa, podendo, em alguns casos, ter aumento de pena em um terço, em razão do exercício profissional;
- lavagem de dinheiro: reclusão de três a dez anos e multa;
- organização criminosa: reclusão de três a oito anos, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas pelos seus integrantes.
Comprovadas várias práticas delitivas, da mesma natureza ou não, as penas podem ser somadas.

Quantos profissionais do MPMG estão envolvidos na investigação?
As investigações próprias e o acompanhamento da investigação da Polícia Civil, no MPMG, estão a cargo da 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado em Belo Horizonte, contando com apoio da equipe do GCOC (Grupo de Combate às Organizações Criminosas) e do SAE (Setor de Análise e Estatística, subordinados ao GAECO) e de outros órgãos de apoio à investigação do MPMG. Caso da Central de Perícias e laboratório de lavagem de dinheiro. Igualmente, a Procuradoria-Geral de Justiça vem prestando todo apoio à investigação, quando solicitado e necessário, principalmente no tocante à interlocução com outros órgãos externos.