Corintiano aciona Justiça por direito de entrar com muletas em estádios

Por meio de seu advogado, o corintiano Milton Leandro Fiani de Pina, impetrou ordem de habeas corpus preventivo com pedido liminar na Justiça de São Paulo, nesta quarta (25), para assegurar o seu direito de entrar com muletas nos estádios.

O integrante da Gaviões da Fiel afirma que foi impedido pela Polícia Militar de ingressar com muletas na área da torcida visitante do estádio Major Levy Sobrinho, em Limeira, para ver seu time contra a Internacional, pelo Paulistão, no último sábado (21).

Ele entrou, assistiu ao jogo e deixou o estádio se equilibrando na perna esquerda, já que a direita foi amputada em acidente de moto.

O pedido, assinado pelo advogado Marcos Rafael Gervatauskas, é para que seja expedido, de forma liminar e depois definitiva, salvo-conduto para Pina poder entrar nos estádios com suas muletas. A petição diz que assim, será evitada a concretização da ameaça ao direito de locomoção do torcedor.

Também é requerido que a Polícia Militar seja intimada para prestar suas informações. A diretoria geral da PM foi indicada como autoridade coatora, que é quem praticou o ato que se pretende impedir que aconteça novamente. Outro pedido é para que um representante do Ministério Público participe da ação.

Na petição inicial, o advogado explica assim a necessidade de concessão de liminar: "... na medida em que o paciente continuará frequentando os jogos do Corinthians, seja como mandante do jogo, seja como visitante, e não pode correr o risco de sofrer novamente o que sofreu no último sábado, 21 de janeiro de 2023".

De acordo com o relato de Pina, a Polícia Militar impediu sua entrada com muletas no setor visitante e disse que com elas só poderia assistir ao jogo no setor destinado à PCD (Pessoa Com Deficiência) na área reservada para a torcida mandante.

Pina comprou ingresso para a arquibancada reservada aos vistiantes, como sempre faz sem restrições aos seus instrumentos de apoio.

"Ao obrigar o paciente a abandonar suas muletas para adentrar o estádio, obviamente a autoridade coatora não promoveu a participação do PCD ao evento esportivo, nem tampouco assegurou igualdade de condições para com as demais pessoas. Muito pelo contrário. O mesmo ocorreu quando tentaram dissuadi-lo de acessar o estádio ou assistir ao jogo juntamente da torcida local. Nesse caso colocaram inclusive em risco a própria vida do paciente", diz trecho da petição.

Em parte de sua nota sobre o episódio, a Polícia Militar disse que "no jogo mencionado, integrantes da torcida organizada Gaviões da Fiel tentaram adentrar ao estádio Maj. José Levy Sobrinho pelo portão 6 (torcida visitante) utilizando muletas. Esclarecemos que os torcedores foram alertados sobre os requisitos de permanência no setor em questão e que estava sendo disponibilizado, pelo promotor do evento, um camarote apropriado e com todas as condições de segurança necessárias para atender às necessidades dos PCDs, o que foi recusado".