Corinthians tenta na Justiça anular cobrança da prefeitura de R$ 311,3 mi
O Corinthians entrou com ação na Justiça paulista pedindo a anulação de cobranças de impostos e multas por parte da Prefeitura de São Paulo em processos administrativos no valor atualizado de R$ 311.342.004,52. A quantia se refere a débito fiscal que o município alega existir pelo não recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) entre 2015 e 2018.
A ação anulatória de débito fiscal foi distribuída na última quinta (27) para a 9ª Vara da Fazenda Pública. Além da anulação definitiva, os advogados do Alvinegro pediram a concessão de tutela provisória de urgência para suspender a cobrança enquanto a questão é discutida nos tribunais.
São contestadas cobranças de impostos relativos às receitas obtidas com bilheteria, cessão de uso de marca, patrocínios, direito de arena (contratos de transmissão de jogos), royalties e licenciamento, mídia estática, Fiel Torcedor (programa de sócio-torcedor), parcerias com a Ambev e Estrellla Galicia, Timemania (loteria envolvendo os clubes), Chute Inicial (franquia de escolinhas de futebol), locações de espaços e pontos comerciais e franquia Poderoso Timão (lojas oficiais).
Na maioria dos casos, a agremiação alega que fez cessões de direito de uso, não ocorrendo prestação de serviço. Assim, se não existiu prestação de serviço, não há ISSQN a ser cobrado. Outro argumento é o de que o clube é uma associação civil dedicada ao esporte com finalidade não lucrativa, o que afastaria a possibilidade de cobrança.
Sobre as verbas referentes à venda de ingressos para os jogos, os advogados do Corinthians afirmam que os contribuintes são as entidades esportivas, como federações e confederações, pois são elas que organizam as competições e, consequentemente, prestam o serviço.
As multas cobradas são por não emissão de documentos fiscais relativos aos serviços supostamente prestados e por suposta omissão de receitas. No segundo caso, a penalidade é de 100% sobre o valor lançado.
Os advogados da agremiação alegam na ação que seria impossível emitir notas fiscais de serviços já que não houve prestação de serviço. Também sustentam que não existiu omissão, pois a prefeitura fez as cobranças a partir de dados contábeis do Alvinegro.
Procurado, o departamento de comunicação do clube afirmou "que o Corinthians não se manifesta sobre processos pendentes de julgamento".
A coluna perguntou para a Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura se já houve citação e quais os argumentos que sustentam as cobranças. A resposta tratou apenas da primeira parte.
"A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que a Prefeitura ainda não recebeu a citação da ação em comento", diz o posicionamento
O Alvinegro costuma contestar essas cobranças administrativamente. Nos casos em que não consegue o cancelamento, o clube vai à Justiça. Assim, existem outras ações parecidas em andamento.
Reportagem
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