Lateral da seleção acumula R$ 16,3 mi a pagar para agentes por condenações

Em setembro, o CBMA (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem) confirmou sentença da CNRD que obrigou o atleta a pagar multa de 600 mil euros (R$ 3.197.820 pela cotação atual) por quebra imotivada de contrato. A Link, do agente André Cury, foi condenada a ser solidária no pagamento.

Royal e Link tinham recorrido ao CBMA, que funciona como segunda e última instância, contra a decisão proferida pela CNRD.

O entendimento da CNRD foi de que a Link violou regra que impede agentes e suas empresas de assinarem contrato com jogadores que tenham rompido com seus representantes de forma injustificada.

No processo, a empresa de Cury negou ter cometido irregularidades ou ter influenciado o lateral a se desvincular dos antigos agentes (leia a manifestação da advogada da empresa no final do post). Hoje, a Link não representa o atleta, está em litígio com ele e também já obteve decisão a seu favor.

À CNRD, a Link afirmou que o atleta encerrou o vínculo com as duas empresas por descumprimento contratual por parte delas. Essa versão foi sustentada pelo jogador. Entre outros argumentos, o lateral disse que perdeu a confiança nas empresas ao saber que elas receberam valores diretamente da Ponte e do Galo sem sua anuência.

A CNRD concluiu que as todas as partes descumpriram o contrato e que a Link teve influência na decisão do lateral de optar pela rescisão.

A câmara entendeu que o atleta não provou ter rompido o contrato por justa causa, por isso a multa foi aplicada.

A sentença também condenou Royal a reembolsar as duas agências em R$ 26 mil por investimentos que elas fizeram em suas carreiras.

Como o atleta ainda não cumpriu a sentença, confirmada pelo CBMA, a CNRD pode aplicar sanções ao jogador. Uma das possibilidades seria a de suspensão do lateral.

A coluna procurou a Câmara para saber qual o procedimento em relação a Royal, que joga no exterior. Ou seja, num clube sem vínculo com a CBF, mas que pode voltar a ser convocado para a seleção. O órgão informou que não se manifesta sobre os casos que analisa.

Ação na Justiça

Sustentando que ainda não receberam o pagamento, Argos e G3 entraram com ação na Justiça paulista cobrando a multa da Link, na última quinta (30).

Marcel Belfiore, advogado da Argos e da G3, explicou por que as empresas acionaram apenas a agência de Cury na Justiça.

"Como Link e Emerson foram condenados solidariamente a pagar a multa, cabe aos credores decidirem a quem cobrar, ponderando qual deles tem melhor capacidade de quitar a dívida num menor espaço de tempo. Como o Emerson reside no exterior e a sua citação para o processo pode levar muito tempo, decidiram neste momento cobrar apenas da Link, situada no Brasil, mas isso não significa que abriram mão de cobrar a dívida do Emerson, tampouco de buscar sanções ao atleta na CNRD."

O pedido na Justiça é para que a Link seja citada para efetuar o pagamento de R$ 5.265.717,98 (valor atualizado e com honorários) sob pena de multa de 10% e de pedido de penhoras. Ainda não houve citação, e a Link desconhecia essa ação ao ser procurada pela coluna neste sábado.

"Com relação à CNRD, aguarda-se que ela intime as partes a pagarem a dívida e, se não o fizerem, a imposição de sanções esportivas [deve ser aplicada]", completou Belfiore.

Royal condenado a pagar R$ 13 milhões

Em 20 de outubro, a CNRD condenou Royal ao pagamento de R$ 13.090.252,01 em comissões cobradas pela Link. A sentença também determina que o lateral pague R$ 300 mil de honorários para os advogados da empresa de Cury. Nesse caso, cabe recurso no CBMA. A defesa de Royal vai recorrer (leia mais abaixo).

A Link foi à CNRD para cobrar do lateral comissões por serviços prestados nas assinaturas dos contratos dele com o Barcelona e, posteriormente, com o Real Betis, também da Espanha e que o recebeu por empréstimo. O valor determinado pela câmara inclui multas.

Entre outros argumentos, Royal alegou à CNRD que foi obrigado a assinar o contrato com a Link para poder concluir a transferência para o Barcelona, no início de 2019. Outra alegação do lateral é a de que a comissão prevista no contrato é excessiva.

A defesa de Royal também alegou que Cury não poderia ter trabalhado como intermediário, pois atuou por anos como observador técnico do Barcelona no Brasil, o que tornaria irregular sua ação como intermediário.

O agente se defendeu afirmando que prestava serviços como observador do Barça por períodos determinados, não ocupando o cargo de maneira permanente. O jogador não obteve sucesso em nenhum desses pontos.

O que diz o advogado de Royal

A coluna entrou em contato com o pai de Royal, Emerson Zulu, que indicou o advogado Carlos André de Freitas Lopes para falar sobre as condenações. Ele afirmou que assumiu a defesa do atleta recentemente.

"Estou tomando ciência da situação. Em termos de CBMA [multa de 600 mil euros], não cabe mais recurso. Contudo, estou analisando as decisões para ver se não houve nenhuma arbitrariedade, o que eu acho difícil. Aí eu posso ir para a Justiça comum. Aí vou discutir com o atleta e com a família para ver se é esse o caminho que nós vamos tomar ou se vamos procurar a parte [empresas] para compor um acordo", afirmou Lopes.

Sobre o risco de Royal ser suspenso caso não efetue o pagamento dos 600 mil euros, o advogado declarou: "se a gente perceber esse risco, nós não vamos para a Justiça comum. O atleta jogar é incontestável. O que a gente pode tentar é pedir um efeito suspensivo disso. É isso tudo que estamos avaliando".

Em relação à condenação de cerca de R$ 13 milhões a serem pagos para a Link, Lopes disse: "a única coisa que posso falar é que não vamos aceitar essa decisão pacificamente".

O que diz a Link

Leia abaixo a nota enviada à coluna pela advogada da Link, Adriana Cury Marduy Severini, sobre a sentença que condenou a empresa a ser solidária no pagamento de 600 mil euros a ser feito por Royal.

"A decisão da CNRD foi claramente injusta pois, ao longo de todo o processo, o órgão permitiu, de forma inerte e omissa, que as partes contrárias no processo, Argos e G3, se unissem, através de seus respectivos advogados, para blindar o atleta com o intuito ardiloso de apontar a Link como a responsável solidária pelo pagamento de uma eventual condenação.

Tais ajustes e acordos entre as partes citadas (Argos, G3 e Emerson Royal) foram motivados e realizados mediante acertos financeiros entre elas, que beneficiariam a todos e prejudicariam a Link.

Diante da materialização das ocorrências, a Link adotará providências necessárias e ingressará com representação criminal contra todos os envolvidos. Em um momento oportuno, inclusive, também exigirá a nulidade da decisão pelos atos ilícitos, que serão fundamentados e comprovados com a apresentação de diversos documentos registrados no procedimento.

Além disso, ainda enviará um comunicado à OAB para informar sobre o conluio entre os advogados responsáveis e o modo de operação dos doutores, que agiram de má-fé em prol de benefícios financeiros.

É preciso deixar bem claro que a LINK não foi a responsável pelas rescisões contratuais entre Emerson Royal e as empresas Argos e G3. A Link, aliás, foi contratada somente após o distrato contratual entre o atleta e a Argos, que ocorreu por motivos de ausência de prestação de contas e pelo recebimento de um valor de comissão maior do que previamente acordado com o jogador. Tais fatos, inclusive, foram admitidos pelo próprio Emerson Royal, em depoimento.

Além disso, a CNRD reconheceu o recebimento do valor indevido pela Argos, mas, de maneira equivocada, não reconheceu a rescisão contratual pelo motivo citado acima e, ainda, permitiu, de forma passiva, toda a trama ocorrida e registrada ao longo do processo".

Após a publicação do post, Marcel Belfiore, advogado da Argos e da G3, enviou nota para a coluna sobre a afirmação da advogada da Link. Confira:

"Essa tese de conluio apontada pela defesa da Link é tão absurda que foi prontamente rechaçada pela CNRD e foi descartada pela própria Link, não sendo objeto de seu recurso à CBMA. Houvesse qualquer conluio da Argos e da G3 com o atleta, não estariam pedindo a punição dele na CNRD por conta do inadimplemento. Esses devaneios servem apenas para mostrar o inconformismo da defesa, que tenta tratar como injusta e equivocada uma decisão confirmada por um segundo tribunal arbitral e contra a qual não cabe mais nenhum recurso".