Audiência por acordo fracassa, e empresa tenta deslocar cativas do Allianz
No último dia 15, por determinação da Justiça de São Paulo, aconteceu uma audiência de tentativa de conciliação entre Real Arenas, empresa da WTorre, e o Palmeiras. O objetivo principal da iniciativa era tentar um trato para acabar com antiga divergência entre as partes sobre o uso de assentos nas nobres áreas centrais do Allianz Parque. No entanto, não houve acordo.
Na região em questão ficam cadeiras cativas vendidas pelo Palmeiras e que a administradora do estádio quer transferir para pelo menos um dos setores atrás dos gols para colocar seus assentos no pedaço da arena em que ficam as poltronas mais caras.
A empresa ligada à construtora entrou em janeiro com uma ação de cumprimento de sentença sustentando que o clube teria descumprido decisão de Câmara de Arbitragem, tomada em 2016, determinando que o Palmeiras cumpra a disposição das cadeiras estabelecida por ela. Essa setorização feita pela companhia joga as cativas para a área sul ou norte, espaços menos nobres.
Por sua vez, o clube entende que a empresa agride o direito de 3.082 cativas estarem no setor Central Oeste, onde estão desde o antigo Palestra Itália. Isso em retaliação à cobrança milionária que o Alviverde faz da empresa em outro processo na Justiça (leia a nota do Palmeiras sobre o tema no final do post). Atualmente, a cobrança está em R$ 160 milhões.
O litígio segue agora com uma medida (embargos de declaração) apresentada pela Real Arenas, no último dia 16, para tentar mudar decisão proferida no começo deste mês.
Em 6 de fevereiro, o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, entre outras medidas, determinou, em tutela de urgência, que, a partir de 1° de março, o Palmeiras respeite as cadeiras que a empresa da WTorre comprovadamente comercializou nas áreas centrais inferiores do estádio até o fim de janeiro. A ordem vale para no máximo 1.848 cadeiras no setor central oeste e 1.913 no setor central leste.
O magistrado também ordenou que, a partir do início de fevereiro, a Real Arenas deixasse de comercializar, por ora, cadeiras nos setores centrais leste e oeste.
Ao mesmo tempo, ele autorizou o Palmeiras a utilizar, a partir de março, as cadeiras instaladas nessas áreas e que não tenham sido comprovadamente negociadas pela Real Arenas.
O juiz estabeleceu, para as duas partes, multa de R$ 5 milhões por jogo em caso de descumprimento. Na mesma decisão, ele marcou a audiência de tentativa de reconciliação.
Vale lembrar que o Palmeiras está mandando seus jogos em Barueri por causa dos problemas com o gramado sintético do Allianz, que passa por manutenção.
Pedidos
Apontando supostos erros materiais e contradições na decisão proferida no começo do mês, a Real Arenas apresentou embargos de declaração.
Neles, a empresa pede, como no pedido inicial, que seja concedida tutela de urgência "determinando à SEP que siga a setorização realizada, à luz da sentença (da Câmara de Arbitragem), em 30.11.2016, situação em que as 3.082 cadeiras cativas da SEP serão localizadas no anel inferior, tal como previsto na sentença, mas dentre as mais de 15.000 cadeiras que a SEP já tem à sua disposição, na parte sul ou norte do anel inferior".
Na mesma peça processual, a Real Arenas solicita que, provisoriamente, o clube possa utilizar 667 assentos na área central oeste do anel inferior. Segundo a empresa, esse é o número de cativas efetivamente em utilização atualmente. Em compensação, a companhia ficaria com o mesmo número de cadeiras em outro local de sua escolha. A empresa da WTorre exige ter 2.394 cadeiras no setor oeste e 1.956 assentos no setor leste.
A Câmara de Arbitragem estabeleceu que, independente de setor, a administradora da arena tem direito a dez mil cadeiras no estádio.
Na última segunda (19), o magistrado deu cinco dias para o Palmeiras se manifestar sobre os embargos.
Briga antiga
A Real Arenas foi criada pela WTorre para administrar e explorar o Allianz Parque. A relação jurídica entre as partes começou em 15 de julho de 2010. O Palmeiras concedeu o direito de uso de superfície da área em que está o Allianz para a Real Arenas por 30 anos em troca da obra da arena e de melhorias na sede do clube.
Na petição inicial do processo, a empresa da WTorre diz que "antes mesmo da inauguração do Allianz", aconteceram desentendimentos entre as partes.
Entre os motivos de discórdia estavam a quantidade de cadeiras que a empresa poderia explorar e a localização delas.
A WTorre entendia que sua companhia tinha direitos sobre cerca de 40 mil assentos na arena. Só não ficariam sob seu controle 3.082 cadeiras cativas e vitalícias que já existiam no Palestra Itália, no local em que existe hoje fica o anel inferior.
Por sua vez, o clube defendia que a parceira só poderia ficar com 10 mil assentos.
O impasse foi levado pela Real Arenas para a Câmara FGV (Fundação Getúlio Vargas) de Mediação e Arbitragem. Lá, o Alviverde defendeu que todas as cadeiras da parceira ficassem na parte superior do estádio, contrariando o desejo da WTorre de escolher os locais de seus assentos.
Em outubro de 2016, o Tribunal Arbitral decidiu que a empresa pode explorar 10 mil cadeiras no Allianz, além de camarotes, dando razão ao clube neste ponto.
Porém, a Câmara de Arbitragem julgou improcedente o pedido do Palmeiras para que em empresa situasse todas as suas cadeiras no anel superior do estádio.
Trecho da sentença reproduzido pela Real Arenas no processo diz que a escritura firmada entre as partes não define o local das cadeiras pertencentes à Real Arenas. Por isso, o tema voltaria a ser abordado. Porém, foi determinado que a empresa apresentasse em 45 dias a lista com a localização de seus assentos ao Palmeiras.
A Real Arenas também se apega à conclusão do Tribunal Arbitral de que a escritura que rege o acordo determina que as cadeiras cativas fiquem no anel inferior, sem especificar a área central como o local correto. Assim, a empresa entende ter o direito de transferir as antigas cativas para trás dos gols.
O sentimento no Palmeiras é de que se trata de uma pretensão absurda. Isso porque as cativas estão na área denominada hoje de Central Oeste, atrás dos bancos de reservas, desde o Palestra Itália. Não cabe mais recurso contra a decisão do Tribunal Arbitral.
O que diz o Palmeiras
A coluna enviou ao departamento de comunicação palmeirense dez perguntas. A resposta foi dada em forma de nota. Confira o comunicado na íntegra.
"A Sociedade Esportiva Palmeiras se manifestará a respeito dos andamentos da ação em questão diretamente nos autos do processo.
A respeito de procedimentos arbitrais, o clube preserva a confidencialidade de tais processos.
O Palmeiras observa e seguirá observando decisões, sejam elas arbitrais ou judiciais. Neste sentido, reforça que discorda frontalmente de condutas assumidas pela Real Arenas, as quais - em clara retaliação à cobrança de valores declaradamente devidos - agridem o direito de as 3.082 cadeiras cativas estarem posicionadas no setor Central Oeste, mesmo local onde sempre estiveram no Estádio Palestra Itália/Allianz Parque".
Real Arenas
A coluna procurou o departamento de comunicação da empresa criada pela WTorre às 13h38 da última terça (20). Foram enviadas seis perguntas. No entanto, nenhuma resposta foi dada até a conclusão deste post.
Reportagem
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