Justiça nega efeito suspensivo ao Corinthians em ação de empresa de agente

A Justiça paulista negou pedido de efeito suspensivo feito pelo Corinthians na ação em que a empresa do agente André Cury cobra R$ 2.522.877,60 do Alvinegro. O valor se refere a uma antiga dívida atualizada em 4 de março pela Link Assessoria Esportiva e Propaganda.

O objetivo dos advogados corintianos era suspender a execução enquanto a Justiça analisa a contestação feita pelo clube através de embargos à execução (meio pelo qual o devedor se posiciona contra a cobrança). Os embargos foram aceitos pelo juiz Rubens Pedreiro Lopes, da 4ª Vara Cível do Tatuapé.

"Diante da ausência dos requisitos para concessão de tutela provisória e de garantia do Juízo, recebo os embargos para discussão sem suspender o curso do processo principal", escreveu o magistrado em decisão proferida no último dia 3.

Sem o efeito suspensivo, o clube pode ter contas, bens e até parte de seu faturamento penhorados enquanto a Justiça analisa a contestação. O juiz deu 15 dias para a Link apresentar impugnação aos embargos.

Em 25 de março, o mesmo juiz determinou que o clube fosse citado para pagar o débito em três dias após a citação.

O Alvinegro pode recorrer contra a rejeição dos efeitos suspensivos. A coluna perguntou ao departamento jurídico corintiano, por meio da assessoria de imprensa do clube, se existe a intenção de entrar com recurso.
"Enquanto a ação estiver em andamento, o clube não irá se manifestar", diz a nota encaminhada como resposta.

Faturamento

Em sua petição inicial, a empresa pede uma série de medidas para assegurar o recebimento da quantia, caso seu pedido de cobrança seja atendido. Uma delas é a penhora de 20% do faturamento mensal da agremiação.

Ao apresentarem a contestação, os advogados do clube pediram que eventuais penhoras ou bloqueios de contas ou de faturamento sejam de no máximo R$ 150 mil.

"Este limite visa assegurar que o clube possa continuar a cumprir com suas obrigações mais imediatas, especialmente aquelas relacionadas à sua folha de pagamento e aos serviços essenciais para sua operação", diz trecho da petição apresentada pela defesa do clube. Yun Ki Lee, diretor jurídico do Corinthians, está entre os advogados que assinam o documento.

O débito cobrado se refere à repactuação de antigas dívidas. Assinado em abril de 2023 pelo ex-presidente Duilio Monteiro Alves, o acordo para pagamento parcelado não foi pago.

Duilio atacado

Como mostrou a coluna de Diego Garcia no UOL, a defesa corintiana atacou Duilio. Entre outros argumentos, foi sustentado que o ex-presidente teria topado fazer o acordo para evitar a prescrição de ao menos parte da dívida.

Os débitos são relacionados às intermediações relativas a operações ligadas a Otero, Cazares e Ederson.

"O próprio Sr. Duilio Monteiro Alves confessou publicamente, por meio de matérias jornalísticas anexas, que firmou instrumentos para evitar prescrições. Essa confissão pública será apurada em sede própria, mas evidencia que houve assinatura do contrato às vésperas da eleição com o intento de prejudicar a nova gestão", diz documento assinado pelos advogados alvinegros. O pleito que elegeu Augusto ocorreu em novembro do ano passado.

"É importante verificar que o então presidente, Sr. Duilio Monteiro Alves, assinou o contrato [do acordo] em 25 de abril de 2023, considerando um valor maior do que os contratos [originais]", diz trecho que contesta os cálculos feitos para estabelecer o valor do trato.

A empresa de Cury entrou com cinco ações para cobrar o Corinthians. O valor total cobrado inicialmente é de R$ 27.214.651,76.

O que diz o ex-presidente?

Procurado por este colunista, Duilio enviou esta resposta:

"Perrone, esse diretor jurídico aí [Lee] precisa explicar por que ele aceitou emitir nota fiscal para uma empresa que não tinha CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de intermediação de contratos publicitários, pagando R$ 700 mil por mês. Tudo que assinei era de conhecimento dos departamentos financeiro e jurídico, em consonância com os processos estabelecidos pela Falconi. Os cálculos estão lá no clube, para quem quiser ver. Estou estudando as medidas cabíveis com relação a essa acusação maldosa feita por gente incompetente que não obtém patrocínios e rompe contratos sem qualquer negociação".

Duilio fez referência à comissão de R$ 25,2 milhões que a atual diretoria se comprometeu a pagar para a Rede Social Media Design pela intermediação do contrato de patrocínio com a VaideBet.

A coluna perguntou para a assessoria de imprensa do Corinthians se o diretor jurídico confirma ter feito o que Duilio diz. Porém, a resposta foi que ele não se manifestaria enquanto a ação estiver em andamento.

Link

Por sua vez, a defesa da empresa de Cury se manifestou assim:

"As ações judiciais ajuizadas pela Link estão pautadas nas repactuações dos contratos reiteradamente inadimplidos pelo Corinthians, as quais foram ajustadas dentro da legalidade e respeitando o princípio da boa-fé.
Inúmeras foram as correspondências eletrônicas e notificações encaminhadas solicitando os pagamentos dos créditos devidos. O Corinthians permaneceu inerte".

No processo, a Link é representada pelas advogadas Adriana Cury Marduy e Fernanda Saade Malaquias de Castro.