Corinthians: Justiça rejeita pedido da Pixbet contra suspensão de execuções
A Justiça de São Paulo indeferiu pedido da Pixbet, ex-patrocinadora do Corinthians, contra a decisão que havia suspendido todas as execuções enfrentadas pelo clube por 60 dias. A empresa teve negado um efeito suspensivo, que valeria até o fim do julgamento de seu recurso.
A suspensão das execuções foi concedida no último dia 2 no processo em que a agremiação pediu o RCE (Regime Centralizado de Execuções). Até o fim desses dois meses, o Alvinegro precisa apresentar um plano de pagamento aos seus credores. Durante esse período, suas contas não podem ser alvos de penhoras e bloqueios.
A casa de apostas, representada na ação pela Pix Star Brasilian, responsável por ela, interpôs recurso de agravo de instrumento para que fosse reconsiderada a decisão que concedeu a tutela de urgência e brecou as execuções. Seus advogados pediram o indeferimento do pedido corintiano. Isso provocaria a retomada das medidas constritivas já existentes.
Entre outros pontos, a Pixbet sustentou que o Corinthians não demonstrou "os requisitos de urgência e verossimilhança autorizadores da concessão de tutela". A transformação em SAF e um garantidor da dívida seriam algumas das exigências não cumpridas.
Os advogados da Pixbet escreveram que "não existe real intenção alguma do requerente em se compor com seus credores".
O argumento é de que o clube só quer utilizar manobras para conseguir uma protelação. A agremiação nega adotar tal procedimento.
Para embasar sua tese, a Pixbet apontou que, mesmo sofrendo penhoras, o Corinthians teria feito pesados investimentos para ter Memphis Depay e Hugo Souza. Ou seja, as medidas constritivas não estariam inviabilizando as atividades corintianas.
"Primeiramente, é importante destacar que a contratação do jogador Memphis Depay foi realizada com o apoio da nova patrocinadora, Esportes da Sorte, que arca com grande parte do custo do contrato, incluindo o salário do atleta", afirmou o clube em nota.
O desembargador J.B. Paula Lima, relator do caso na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, entende que a lei não limita o uso do RCE aos clubes que se transformaram em SAFs.
"Ademais, a alegação de que o agravado [Corinthians] não pretende adimplir os credores, valendo-se de regime centralizado apenas para obstar as execuções é genérica e demanda contraditório", escreveu o desembargador.
No despacho, assinado no fim da tarde da última sexta (13), o relator concorda com a decisão anterior no sentido de que a manutenção das execuções pode inviabilizar as operações do clube e a elaboração do plano de pagamento das dívidas.
"Respeitadas as alegações do agravante [Pixbet], não vislumbro os requisitos para a concessão do efeito pretendido", concluiu Lima. Cabe recurso contra o indeferimento do pedido feito pela Pixbet.
O efeito suspensivo deixaria suspensa até o fim do julgamento do recurso a decisão que brecou as execuções. Penhoras e bloqueios voltariam a valer.
Penhora
Em outra ação, a Pixbet cobra multa contratual por rescisão do Corinthians e já havia conseguido bloquear as contas do clube. Em novembro, houve penhora de cerca de R$ 19,2 milhões. A decisão favorável ao Corinthians relacionada ao RCE também suspende esta execução.
O Alvinegro rompeu com a antiga patrocinadora para assinar com a Vai de Bet, que já encerrou seu compromisso com a agremiação.
Reportagem
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