Como é o contrato que faz patrocinadora ajudar Corinthians a pagar Memphis?

O combinado foi o pagamento da primeira prestação até 10 dias a partir do registro do jogador no BID da CBF. As demais parcelas ficaram com vencimento marcado para cada seis meses.

O contrato prevê que os R$ 36 milhões restantes sejam pagos em 24 parcelas mensais de R$ 1.500.000.

Contratado em setembro de 2024, o holandês tem vínculo com o Corinthians até julho de 2026.

As quantias pagas em parcelas devem ser atualizadas a cada 12 meses com base na variação positiva acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

No caso de atraso nos valores envolvidos no trato, a previsão é de multa de 10% referente à quantia atrasada mais juros de 1% ao mês e correção monetária.

Substituição

Se Memphis se machucar gravemente ou até mesmo se seu rendimento não agradar ao clube, o Timão pode escolher outro jogador para continuar sendo pago com ajuda da parceira.

O contrato diz: "caso o atleta fique impedido de atuar pelo Corinthians em decorrência de lesão grave (afastamento igual ou superior a três meses), problema disciplinar ou baixo rendimento (este a exclusivo critério do Corinthians), o atleta poderá ser substituído por outro". A escolha seria exclusiva do clube, como foi no caso de Memphis.

Como contrapartida, a Esportes da Sorte pode explorar a imagem do holandês para fins publicitários, desde que de maneira atrelada ao Corinthians.

O clube se comprometeu a se esforçar para que o patrocinadora tenha direito a um "media day" por ano para obter material publicitário, desde que o atleta esteja de acordo.

Multa

Na última quinta (2), em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal vetou a atuação de casas de apostas credenciadas apenas pela Loterj fora do Rio de Janeiro. Esse é o caso da Esportes da Sorte. A liminar ainda será submetida a referendo do plenário do STF. Ou seja, em tese, a decisão pode mudar.

O Corinthians se apoia em trecho do contrato que prevê rescisão e pagamento de multa de R$ 100 milhões por parte da patrocinadora, caso a empresa descumpra a legislação, provocando a nulidade de sua licença para operação. Isso se o rompimento contratual ocorrer durante os 12 meses iniciais do acordo.

Depois disso, a penalidade passa a ser de 25% do valor total do compromisso, calculada proporcionalmente ao tempo de contrato não cumprido.

Os cartolas corintianos afirmam que a multa poderia ser usada para pagar a remuneração de Memphis.

A seguir, leia nota enviada pela assessoria de imprensa da Esportes da Sorte à coluna sobre a decisão do STF.

"O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas. Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.

Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.

Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país".