Conselheiro do Corinthians se declara impedido de julgar recurso da Pixbet
A disputa jurídica travada pela Pixbet com o Corinthians cruzou o caminho de um conselheiro do Corinthians no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O desembargador Ademir Benedito, membro do Conselho Deliberativo (CD) do Alvinegro, faz parte do Órgão Especial responsável por julgar um dos recursos da Pix Star Brasilian, que detém a marca da ex-patrocinadora corintiana.
Ao se deparar com o caso, Benedito, que também integra o Cori (Conselho de Orientação da agremiação) se declarou impedido de participar do julgamento. A atitude é praxe nos casos em que magistrados têm relação com uma das partes do processo. Procurado, ele preferiu não dar declarações sobre o assunto.
Benedito faz parte do grupo União dos Vitalícios, que apoiou a campanha de Augusto Melo, mas se distanciou do presidente por discordar de atos de sua administração.
Fazem parte do órgão julgador 25 desembargadores e não há substituição nesse tipo de ocorrência.
Porém, o julgamento foi adiado para esta quarta, às 13h30, como mostra movimentação registrada no processo no último dia 12, por outro motivo. O adiamento foi provocado porque a desembargadora Luciana Bresciani pediu vistas dos autos.
Isso acontece quando um julgador entende que precisa estudar o caso de maneira mais aprofundada.
O Órgão Especial julgará agravo interno (recurso contra decisão monocrática tomada por um relator) interposto pela Pix Star.
A empresa recorre contra decisão que deferiu o pedido de RCE (Regime Centralizado de Execuções) feito pelo Corinthians.
Ela alega, entre outros argumentos, que o clube teria que se transformar em SAF para ter direito ao RCE, mas o argumento foi rechaçado pela Justiça até aqui.
Relembre o caso
A empresa responsável pela Pixbet foi à Justiça para cobrar R$ 38.892.857,14 pela rescisão do contrato de patrocínio. A ruptura foi feita por Augusto para assinar com a Vai de Bet, que também já rescindiu o contrato de patrocinadora principal do time corintiano.
As partes chegaram a fazer um acordo, mas a Pix Star alegou que o clube não cumpriu integralmente o trato e retomou o processo, que estava suspenso.
Em novembro do ano passado, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 21.460.000,00 nas contas alvinegras em favor da ex-patrocinadora. Houve valores encontrados e penhorados.
Porém, o clube informou no processo que obteve decisão suspendendo as execuções contra ele até a homologação (ou não) de seu plano de pagamento para todos os credores no RCE.
Os advogados corintianos solicitaram que a cobrança feita pela ex-parceira seja transferida para o Regime Centralizado. Assim, montantes bloqueados no processo movido pela Pix Star integrariam o bolo a ser dividido por todos os credores em dez anos de pagamento.
Em dezembro, o juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro determinou que a empresa se manifestasse sobre o pedido Alvinegro e, por cautela, suspendeu a prática de bloqueios nas contas e receitas corintianas.
Reportagem
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