Lei para Covid tem gambiarra para aliviar cartola e clube que deve a atleta

O projeto de lei para auxiliar os clubes na epidemia incluiu gambiarras que livraram os clubes de perderem atletas por dívida do FGTS e INSS temporariamente. Além disso, tornou bem mais difícil que sejam aplicadas punições a dirigentes por falta de apresentação e publicação de balanços. Essa segunda medida é definitiva.

O relator do projeto foi o deputado Marcelo Aro (PP-MG), que é diretor de relações institucionais da CBF. Seu texto foi aprovado depois que o governo federal desistiu de editar uma medida provisória sobre o assunto. Tanto o governo quanto o PT mostraram apoio ao texto do relator nestes pontos.

O principal motivo da construção desse projeto de lei era eximir os clubes de pagarem seus débitos fiscais incluídos no Profut durante o período da epidemia de coronavírus. Assim, não seriam punidos por eventuais atrasos.

O documento, no entanto, foi além disso. No seu artigo 3o, ele suspende por seis meses uma parte da Lei Pelé que trata do direito dos jogadores de rescindirem seus contratos caso o clube deixe de pagar seus compromissos contratuais. Pela lei, o atleta pode romper se houver atraso de três meses ou mais dos salários e dos recolhimentos do FGTS e do INSS. Essa última parte foi suspensa.

Assim, os clubes podem deixar de recolher o FGTS durante esse período sem correr o risco de perder o jogador. Alguns partidos tentaram impedir essas medidas, mas foram derrotados em votação.

No artigo 7o no projeto de lei, o texto do deputado Marcelo Aro altera a legislação que trata da punição de dirigentes no caso de seus clubes e confederações não apresentarem contas separadas e auditadas do futebol e as publicarem em seu site. Pela Lei Pelé válida atualmente, os dirigentes podem ser afastados, se tornarem inelegíveis e seus atos se tornarão nulos caso não cumpram a lei em relação às contas.

A redação dada por Aro diz que isso só acontecerá depois do trânsito em julgado em "processo administrativo ou judicial". Ou seja, o dirigente não terá afastamento automático. Um processo judicial para ser considerado trânsito em julgado demora anos e pode ir ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Deputados como Paulo Ganime (Novo-Rio) criticaram a medida durante a sessão alegando que alterava para sempre a lei e não deveria ser assunto tratado em uma legislação sobre epidemia. Mesma posição teve o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). "É para sempre essa alteração. O dirigente não poderá ser afastado enquanto não tiver trânsito em julgado."

A liderança do governo e o PT votaram juntos a favor do texto de Aro. Ao final, o deputado agradeceu o presidente da CBF, Rogério Caboclo, pela ajuda na "construção do texto". Como presidente de entidade de administração de desporto, o dirigente da CBF é um dos que não poderá ser mais punido imediatamente por não publicar ou apresentar balanços.