Como Red Bull ganha trunfo em negociação com Globo com MP de Bolsonaro

Entre os participantes do Brasileiro da Série A, o único clube que não se acertou com a Globo pelos direitos de transmissão foi o Red Bull Bragantino. A negociação entre as partes estava emperrada longe de um acordo. Mas, com a Medida Provisória do governo federal que altera direitos de TV, o clube agora passou a poder negociar seus jogos como mandantes com a emissora ou qualquer outro veículo. Ainda não está claro se a Globo vai topar conversar nestes termos.

Desde o início do ano, as negociações entre Red Bull e Globo estão tratavas por conta do pay-per-view e da divulgação do nome do clube nas transmissões. Isso porque, pelo critério igual a todos os contratos, o time de Bragança teria direito a uma fatia percentual pequena do ppv por ter torcida menor. Além disso, há a política da emissora de não falar o nome do clube que tem uma marca produtora de energéticos.

O Coritiba era outro clube que tinha negociação travada, mas acabou se acertando com a emissora para TV Aberta.

Até que o governo federal editou uma MP que dá ao clube mandante o direito de transmissão, em vez dos dois clubes. A partir daí, o Red Bull passou a ter seus 19 jogos para negociar pelas regras atuais. A própria Globo reconheceu, em ação contra o Flamengo, que este é o cenário a ser válida a nova legislação.

"Essa absurda situação não é exclusiva do Campeonato Carioca. Na Série A do Campeonato Brasileiro, por sua vez, para a temporada de 2020, o único clube que ainda não negociou os direitos de transmissão com a GLOBO é o Bragantino. Se autorizada a vigência retroativa da lei, desconsiderando os contratos celebrados, o Bragantino "ganhará" os direitos dos jogos que disputará contra todos os 19 outros clubes que já cederam contrato, entre eles clubes de grande torcida, como Flamengo, Corinthians, Palmeiras, São Paulo ou Vasco", diz a emissora na ação.

Há uma discussão jurídica sobre a liberdade do Red Bull. Por uma interpretação, o clube pode assinar um contrato longo vendendo seus jogos do Brasileiro como mandante respeitando os termos da MP. Neste cenário, esse acordo seguiria válido mesmo que depois a MP não virasse lei. E, por isso, outros veículos além da Globo se interessaram pelos direitos da agremiação.

Mas essa prerrogativa do clube cairia se a MP for considerada inconstitucional. Até agora, a primeira decisão em favor do Flamengo na Justiça, validou o conteúdo da MP. E há ainda a possibilidade de o Red Bull só poder vender seus jogos como mandante pelo período de validade da medida, dois meses. Isso tudo será interpretado pela Justiça.

Mas o clube de Bragança tem, no momento, o poder de negociar seus ativos como mandante sem ser obrigado a fechar com a Globo. A concorrência pressiona a emissora.

A questão é se a Globo topará conversar com o time do interior de São Paulo nos termos da nova legislação de direitos de TV. Afinal, questiona na Justiça a validade dessa MP do governo federal.

Na ação contra o Flamengo, a Globo disse que o Red Bull Bragantino teria um privilégio que nenhum outro time teve na assinatura dos contratos. No documento, a emissora só chamou o time de Bragantino, sem usar o nome da marca, exatamente como faz nas transmissões.