Enquanto TVs brigam, Bolsonaro e Maia ignoram debate sobre MP do Mandante

Em 18 de junho, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a MP do Mandante que dava ao time dono da casa os direitos de televisão. Atendia um pedido da diretoria do Flamengo em reunião entre as partes. No mesmo dia, o texto começava a tramitar no Congresso.

No dia 29 de junho, foi o último movimento de tramitação no Congresso da legislação que está parada por lá. A informação entre parlamentares é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maria pretende deixa-la caducar sem votar.

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Enquanto, durante os últimos dois meses, a Globo, Turner e Flamengo se engalfinham na Justiça pelos direitos de transmissão de televisão. Primeiro, era o Carioca. Agora, é o Brasileiro.

Esses fatos mostram como, no Brasil, as discussões são pautadas apenas por interesses políticos, corporativos ou individuais. Não há um debate público sobre como deve se estabelecer um ambiente de negócios mais benéfico para clubes e detentores de direitos.

Nem Bolsonaro, nem Rodrigo Maia parecem muito interessados em ter uma lei pertinente e debatida amplamente que seja boa para os clubes.

O presidente publicou uma medida que causou danos à desafeta Globo e, de quebra, atendeu o Flamengo com quem vinha tendo reuniões. Além disso, podia fazer propaganda de que estava democratizando o futebol, incluindo fotos com clubes. Até agora não houve movimento concreto para aprovar a lei nem para aprimorar seu texto que é bem básico.

Já Rodrigo Maia vinha estudando o assunto dos direitos de televisão. Tinha ido à Espanha para ver o modelo da La Liga. Seu aliado, deputado Pedro Paulo, já tentou uma emenda à MP para tornar obrigatória a negociação coletiva de direitos de TV. Ao que tudo indica, essa é sua posição. Posição tomada sem debate com os clubes.

E os clubes? Bem, fizeram o possível. O Flamengo articulou a MP junto ao governo federal, outros 15 clubes da Série A anunciaram seu apoio ao texto - estão unidos como sempre se pede. Apenas quatro da primeira divisão foram contra até agora. Foram à Brasília os times da Turner, mas a pressão por enquanto não surte efeito para que o texto seja votado.

Enquanto isso, Globo e Turner brigam na Justiça pela aplicação da MP do Mandante no Brasileiro. A disputa é causada justamente a lacuna deixada da lei feita por Bolsonaro. Em uma das sentenças, o desembargador da Justiça do Rio ressaltou que não havia regras de transição para a legislação, o que causava a discussão jurídica. Óbvio que causa uma insegurança jurídica e no campeonato.

Sendo assim, tanto Turner quanto Globo têm argumentos fortes em suas demandas. Uma entende que a MP deve ser aplicada a seus contratos, aumentando seus direitos. A outra alega que assinou um acordo que foi modificado pela legislação.

E talvez essa disputa dure apenas até outubro quando todo e qualquer debate seria enterrado de vez. E seria uma pena porque o princípio da MP do Mandante é similar ao que se vê nas legislações mais avançadas pelo mundo. Mas é a isso que estamos condenados: esperar que o interesse político de algum manda-chuva case com as pautas que vão provocar um avanço no futebol brasileiro.