CBF usa 'caso Fifa' para impedir empresa de levar fatia de acordo da Globo

Uma empresa chamada Full Play cobrava judicialmente da CBF participação nos seus contratos de transmissão para amistosos e eliminatórias com a Globo. A confederação usou o envolvimento da empresa no processo de corrupção nos EUA, conhecido como caso Fifa, para se defender na ação. A Justiça do Rio deu, em primeira instância, ganho de causa para a CBF e considerou nulos os acordos entre as partes.

O imbróglio todo se iniciou ainda na gestão do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira. Pouco antes de deixar a entidade acossado por acusações de corrupção, em fevereiro de 2012, ele assinou um contrato em que cedia direitos da seleção para amistosos, jogos das eliminatórias e clássicos contra a Argentina para o Full Play Group. Tudo seria válido após a Copa-2014. A empresa pagou um adiamento de US$ 400 mil.

Depois disso, José Maria Marin, Marco Polo Del Nero e Rogério Caboclo presidiram a CBF e todos ignoraram esse acordo. Negociaram os direitos de transmissão da seleção diretamente com a TV Globo ou com outras empresas.

Em 2015, estourou o caso Fifa na Justiça dos EUA com acusações de corrupção contra cartolas de todo mundo, incluindo Del Nero, Marin e Teixeira. A Full Play Group também estava envolvida: seus donos argentinos Hugo e Mariano Jinkins eram acusados de pagar propinas em troca de direitos de televisão de competições sul-americanas. Há inclusive acusação de que deram suborno para Ricardo Teixeira. Nenhum deles respondeu ao processo porque ficaram na Argentina e no Brasil.

Após três anos, em 2018, a Full Play processou a CBF pedindo 40% de seus contratos de televisão, como noticiado pelo blog. Isso representaria mais de R$ 100 milhões de prejuízo para a confederação caso perdesse a ação.

Em sua defesa, a CBF alegou que não era "credora de coisa nenhuma" e que a Full Play jamais prestou serviço como agente intermediadora de contratos da entidade. Em seguida, ataca: "que desde a assinatura dos contratos, a autora (Full Play) permaneceu inerte o que lhe causou prejuízos; que não há prova de que a autora tentou adimplir os contratos; que a autora ficou impossibilitada de recuperar sua atuação como agente, em razão de processo criminal que seus dirigentes, sócios e principais representantes estavam sofrendo nos Estados Unidos da América, e que acabou por resultar na prisão de seus dirigentes em junho de 2015."

Baseado nesses fatos, a CBF pede a rescisão dos contratos e a indenização por danos causados. Essa é, portanto, a primeira vez que a CBF menciona o caso Fifa para tentar se livrar de uma cobrança judicial relacionada a seus antigos dirigentes.

É de se notar que a confederação até então tinha ignorado o caso Fifa em tribunais. A Conmebol e a Fifa se apresentaram às Justiças dos EUA e da Suíça como vítimas de ex-dirigentes corruptos. Por isso, a confederação sul-americana já conseguiu recuperar US$ 55 milhões em dinheiro desviado por ex-dirigentes como Nicolas Leóz e Eugenio Figueredo. Enquanto isso, a CBF ainda mandou carta em defesa de Ricardo Teixeira em processo na Espanha.

Em sua decisão, em agosto de 2020, o juiz Luis Felipe Negrão afirmou que o contrato era de representação comercial e que a Full Play não provou que tenha executado quaisquer serviços de agente de intermediação para a CBF. "Verifica-se que a autora não apresentou uma única prova nos autos de que esta tentou cumprir suas obrigações contratuais. Portanto, resta possível a aplicação da ´exceptio non adimpleti contractus´, quando um dos contratantes deixa de cumprir com a obrigação avençada, como no caso dos autos, a teor do que estabelece o Código Civil, em seu artigo 476. Dessa forma, a autora deixou de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, na forma do artigo 373, I, do CPC."

Com isso, o juiz considerou rescindidos os contratos entre a CBF e a Full Play, embora não tenha dado indenização para a confederação. Há possibilidade de recurso à segunda instância por parte da Full Play. Procurado, o advogado da empresa ainda não respondeu se iria recorrer.