Justiça derruba liminar da Globo e Athletico voltará a ter jogos no PPV

O Tribunal de Justiça do Paraná derrubou uma liminar requerida pela Globo e voltou a dar ao Athletico-PR os direitos de transmitir seus jogos do Brasileiro em seu canal de pay-per-view. A decisão desta segunda-feira é mais um passo na briga entre as partes desde que se iniciou a competição. A partida diante do Vasco, no dia 27, poderá ser transmitida pelo canal gerenciado pela Livemode.

Com base na MP 984, que dava os direitos de transmissão ao mandante, o Athletico assinou, em outubro, um contrato de cessão de seus direitos de jogos com a empresa Livemode. A MP perdeu a validade sem ser votada no Congresso. Já o acordo tem vigência até o final de 2024.

Assim, o time paranaense alega que pode a empresa pode continuar a transmitir os jogos porque o contrato foi firmando enquanto a legislação estava vigente. Baseado nisso, a Livemode vinha transmitindo jogos da equipe como mandante dentro da plataforma para sócios e pagantes no sistema. Antes, boa parte desses jogos estava no escuro porque a Globo não os inclui na TV Aberta.

A emissora carioca entrou com um pedido de liminar na Justiça do Paraná para impedir que as partidas fossem incluídas no canal. Conseguiu uma decisão favorável na última sexta-feira.

Houve recurso do Athetico. O desembargador Abraham Lincoln Calixto decidiu em favor do clube por entender que o contrato era válido por ter sido assinado enquanto a MP ainda estava vigente.

"Por conseguintes, as relações jurídicas entabuladas durante a vigência da Medida Provisória se conserva, não podendo ser afastadas por força posterior caduicidade." Por isso, deu um efeito suspensivo à liminar", diz em sua decisão.