Válida no Brasil, multa para Rodinei jogar pelo Inter é discutível no mundo

No jogo decisivo do Brasileiro, Flamengo x Internacional, a presença do lateral Rodinei em campo depende da decisão da diretoria colorada de pagar ou não uma multa de R$ 1 milhão ao clube rubro-negro. Isso foi acertado quando o Flamengo emprestou o jogador para o time gaúcho. Há uma tendência de o Inter pagar o valor.

Esse tipo de mecanismo é válido pelo regulamento de registro e transferências da CBF desde 2017. Antes disso, era vetado que houvesse imposições sobre empréstimos de jogadores. Mas houve um pedido dos clubes para modificação da norma. Agora, a regra diz:

"Nas transferências por cessão temporária de atleta profissional, incumbe, privativamente, aos clubes cedente e cessionário ajustar as condições para participação do atleta nas partidas em que se enfrentem."

Pois bem, pelo mundo, há uma controvérsia em relação a esse tipo de mecanismo. Regulamentos da Fifa e da UEFA indicam proibição de cláusulas como essa pelas quais um clube pode influenciar a gestão do futebol do outro por meio de uma multa.

O regulamento de transferências da Fifa estabelece em seu artigo 18bis: nenhum clube pode entrar em um contrato que permita ao outro clube, ou uma terceira parte, influenciar em transferências, na sua independência, políticas ou performance dos times. O entendimento é de que esse tipo de multa iria ferir o regulamento.

A UEFA tem o mesmo tipo de vedação para a Champions League: é proibido exercer influência decisiva nas tomadas de decisão de clubes de qualquer forma. Essas regras estão em contradição com regras das próprias ligas europeias, como explica o advogado Marcos Motta, que atua em comissões da Fifa.

"Esse debate existe (sobre a contradição das regras das ligas). Na UEFA, inclusive. Chamamos de parent Club clause", diz Motta.

Ao mesmo tempo, as ligas da Europa permitem ou até impõem cláusulas como as usadas entre Inter e Flamengo no caso de Rodinei. Na Premier League e na liga de Portugal, é obrigatório que jogadores emprestados não atuem contra os seus times de origem. "Nessas ligas, os clubes não podem versar o contrário. E são restritos a aceitar que os jogadores emprestados não podem jogar", complementou Motta.

Na Espanha e na França, os clubes podem introduzir cláusulas com multas pesadas por uso de jogadores emprestados. Motta ressalta que as regras da CBF se encaixam em um terceiro caso em que o regulamento prevê que é possível um acordo privado para regular os empréstimos.

Isso cria uma situação curiosa na qual, por exemplo, um confronto entre dois times ingleses tenha regras diferentes para jogadores emprestados dependendo da competição. Na Premier League, o atleta não poderia enfrentar seu time de origem. Na Champions League, ele seria obrigado a jogar.

Como no Brasil a multa é permitida, e trata-se de uma competição nacional, caberá ao Internacional decidir se escala o jogador e paga a multa ao Flamengo.