Lei clube-empresa ganha força com fórmula para dívida e injeção de recurso

O projeto de lei clube-empresa tem uma discussão acelerada com clubes, entidades e advogados para ser votado até abril de 2021 no Senado Federal. O novo texto, em elaboração pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), deve modificar pontos sobre a solução para as dívidas dos times, dar incentivo fiscal e criar formas de captação de recursos no mercado financeiro. Não haverá obrigatoriedade de transformação em empresa.

É o que aponta o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto. Sua indicação partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que é autor do projeto e quer vê-lo votado em até um mês. A base do texto está pronta faltando alguns ajustes.

Para isso, Portinho tem feito uma larga discussão com clubes, advogados, credores de times, entidades como CBF e federações, representantes de atletas, entre outros. Entre os clubes interessados em virar empresa estão Cruzeiro e Botafogo. O senador acredita ter chegado a pontos em comum entre as partes na hora de amarrar o texto final.

"Minha ideia sempre foi a democracia participativa. Quando sou responsável por um projeto, tenho que ouvir a sociedade sobre a lei ainda que eu tenha conhecimento do meio esportivo", disse ele. O senador tem um histórico dentro do futebol, tendo sido advogado de clubes como Flamengo, Fluminense, Cruzeiro, de atletas como Dodô e Jobson, e com atuação dentro da Justiça Desportiva.

O projeto 5516/2019, de Pacheco, estabelece a criação da SAF (Sociedade Anônima do Futebol), específica para o esporte. É um modelo que permite a emissão de ações, com capital aberto ou fechado, e a regulação dos clubes pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Nas conversas que teve até agora, Portinho identificou dois pontos principais a serem trabalhados. Um dos temas é a questão das dívidas: o texto original de Pacheco e o projeto do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) na Câmara previam que as empresas não responderiam pelas dívidas dos clubes. Só repassariam dividendos aos clubes para pagar os débitos. Para o senador, isso seria questionado na Justiça e seria criticado pelos credores.

"Há dois pontos críticos no programa. Um é o de dívidas trabalhistas que é o principal problema dos clubes. O projeto tem que ter sucessão, a empresa tem que pagar dívida do clube, não dá para isolar isso. Podemos é discutir limites para sucessão e como pagar", contou ele.

Outra questão é relacionada à tributação do clube-empresa. O texto de Pacheco atribui um imposto único de 5% sobre a receita, abaixo de outras empresas, o que é considerado ideal por Portinho. Assim, seria um incentivo para se transformar em empresa já que os impostos seriam parecidos com os clubes sociais, sem desvantagem esportiva. O desafio é convencer o governo a aceitar esse ponto.

"Outro ponto é o tributário. O governo federal tem tendência a não abrir mão de nenhuma receita. Mas, se não tiver um incentivo fiscal no início, haverá um desequilíbrio logo de início porque a empresa será tributada enquanto o clube não paga tributo. Então, tem que ter uma fase de transição que mantenha o equilíbrio desportivo e econômico", explicou ele.

Um ponto já pacífico que derrubou resistências ao projeto de clubes como o Flamengo foi não haver a obrigatoriedade de transformação em empresa. No projeto de Pedro Paulo, na Câmara, havia essa imposição.

"Não pode ter obrigação de se transformar em empresa. Como constitucionalista, entendo que isso vai contra o direito de livre associação", completou Portinho.

Pelo modelo de SAF, os clubes teriam a possibilidade de levantar recursos por meio de emissão de debêntures ou de investidores. Em um modelo, o clube transfere todos os seus ativos para uma empresa, pode vender parte das ações ou emitir debêntures para levantar recursos. Em outro modelo, é vendido para um investidor que assume todo o controle da empresa.

A emissão de debêntures é uma forma de captar recursos com o mercado financeiro para pagar dívidas ou para investimentos. Mesmo sem ser empresa, o Vasco deve optar por esse recurso com a criação de firma na CVM para resolver seu problema financeiro.

"O projeto do Rodrigo Pacheco tem o mérito de ser mais simples, estabelece um formato de empresa que é a SAF (Sociedade Anônima do Futebol). O formato como sociedade anônima tem mais transparência do que a limitada porque tem responsabilização dos dirigentes e é regulado pela CVM", completou Portinho.

Enquanto conversa com setores do futebol, o senador também fala com membros do Senado para construir consenso na casa. Se o projeto for aprovado ali, iria depois para a Câmara para ser votado. Depois, voltaria ao Senado para ter uma versão definitiva.