Lei do Mandante gera disputa clubes x Globo e pode mudar TV do Brasileiro

O projeto de Lei do Mandante tem uma disputa entre a Globo e clubes pela redação final da Lei sobre a validade sobre o atual Brasileiro. Esse ponto, a depender do texto aprovado, provocará uma revolução na transmissão da Série A na TV. E isso terá impactos financeiros para clubes ou para a Globo.

A redação do projeto de lei enviado pelo governo federal à Câmara simplesmente dá aos clubes mandantes dos jogos os direitos de televisão. Pela lei atual, esse direito pertence aos dois times que disputam o campeonato.

"Art. 42-A. Pertence à entidade de prática desportiva de futebol mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

§ 1o Para fins do disposto no caput, o direito de arena consiste na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens do espetáculo desportivo, por qualquer meio ou processo."

Não há menção ao efeito sobre os contratos já em vigor como é o caso do Brasileiro. Uma emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), chamada de emenda Globo, tenta evitar que a lei tenha efeitos sobre os atuais acordos.

Há um lobby da emissora em favor dessa emenda. A Globo entende que seu contrato atual do Brasileiro será prejudicado pois perderá exclusividade em jogos que atualmente são apenas seus, passarão também a pertencer a Turner.

Já os dirigentes dos clubes são frontalmente contra a emenda porque entendem que isso trará prejuízos financeiros. Há o entendimento de que isso afetará valores de futuras negociações relacionadas aos atuais contratos, inclusive de condições com a Turner.

Relator, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) disse que vai dar uma definição sobre o tema no relatório final do projeto de lei. Não abriu sua posição, apenas disse que respeitará o Código Civil. "Na segunda ou terça, vamos inserir o relatório no sistema, com todas as definições", afirmou o relator.

Se a Câmara aprovar a Lei do Mandante válida para os atuais contratos, a Turner é bastante beneficiada. Atualmente, ela tem direito a 42 partidas do Brasileiro: passará a ter um cardápio de 133 partidas. Desses, a Turner só poderá passar dois jogos por rodada, ou um total de 76. Mas isso incluirá partidas de Flamengo, Corinthians e São Paulo quando forem visitantes dos times com os quais tem contrato.

Ou seja, haverá maior interesse da Turner de se manter no Brasileiro, o que a empresa já indicou que é seu interesse no momento.

A Globo terá direito a 19 jogos extras no ppv, as partidas do Athletico-PR como visitante. No SporTV, terá um aumento no cardápio também para um total de 247 jogos, 91 a mais do que atualmente. Mas perderá a exclusividade em várias partidas do ppv que também passarão a pertencer a Turner.

Neste caso, a Globo já disse que teria perdas financeiras e, portanto, ameaçou com a revisão de contratos. É possível que a emissora continue disputas judiciais para impedir transmissões.

Se a Câmara aprovar a Lei do Mandante excluindo os atuais contratos, o Brasileiro terá um menor impacto nas transmissões de jogos no momento. A única questão é se o Athletico-PR poderá continuar a transmitir em casa seus jogos em sistema de pay-per-view como faz amparado por decisões judiciais. Continuarão apagões nos jogos em que não interessar a Globo.

Ao mesmo tempo, a Turner terá menor interesse no Brasileiro. Quando a emissora ameaçou romper com a Série A, a Globo sinalizou que pagaria bem menos aos clubes da Turner pelos direitos. Há dirigentes que avaliam o possível prejuízo em R$ 300 milhões.

Já clubes da Série B que ascenderem à elite sem acordos com a Globo teriam de negociar novos contratos em condições mais desvantajosas pela falta de concorrência. A emissora tem oferecido menos dinheiro a times do que os contratos padrões do Brasileiro, como ocorreu com o Red Bull, Cuiabá e Juventude. No caso do Red Bull, a MP do Mandante permitiu que o clube tivesse uma proposta do YouTube e, com isso, conseguisse uma oferta maior da Globo.

A Lei do Mandante parece próxima de aprovação pelo ambiente do Congresso. Mas uma emenda ou artigo da lei fará bastante diferença no cenário que está por vir para clubes, emissoras e Brasileiro.

A Globo soltou uma nota sobre a Lei do Mandante:

"A Globo não é contra o projeto de lei e, inclusive, apoia uma negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como é feito em algumas das principais ligas do mundo. Defendemos apenas que novas legislações não podem modificar contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A Globo, quando negociou com os clubes sob a legislação vigente, adquiriu os direitos exclusivos de seus jogos em TV paga como mandante e visitante. Portanto, nenhum outro player pode transmitir esses jogos, mesmo que seja detentor dos direitos do outro clube. Eventuais exibições não autorizadas pela Globo violariam o direito adquirido obtido por meio desses contratos. Essa quebra da exclusividade em TV fechada terá impacto na receita de PPV dos Clubes e nos próprios canais de TV fechada da Globo, gerando inegável desequilibro econômico nos contratos vigentes, celebrados e valorados sob a vigência da lei atual."