Licitação tem regra que 'obriga' clubes a dividir gestão do Maracanã

Divulgado nesta quarta-feira (6), o edital de licitação do Maracanã prevê um número mínimo de jogos a serem realizados no estádio: são 70 partidas. Com isso, torna-se obrigatório que pelo menos dois clubes estejam comprometidos com o grupo que vai gerir a arena. Estão interessados no estádio Flamengo, Fluminense e Vasco.

Havia debates entre dirigentes dos times à espera das regras do governo do Estado. Flamengo e Vasco chegaram a ter atritos, e depois se aproximaram e discutem uma atuação conjunta. O Fluminense já participa da parceria com o clube rubro-negro que faz a administração provisória do Maracanã.

A cláusula da licitação diz: "Apresentar documento comprobatório de que o licitante possui o direito de realizar no mínimo 70 (setenta) datas oficiais de futebol no Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã), das quais, no mínimo 54 delas sejam obrigatoriamente de Campeonatos Brasileiro das Séries A e/ou B e da Copa do Brasil todos organizados pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF e das principais competições internacionais, assim consideradas a Copa Libertadores da América e a Copa Sul Americana, ambas organizadas pela Confederação Sul Americana de Futebol - CONMEBOL".

Nenhum clube, sozinho, consegue cumprir o número de 54 partidas de competições nacionais em casa. São 19 jogos garantidos pelo Brasileiro, outro número variável de partidas da Copa do Brasil, Libertadores ou Sul-Americana. É possível chegar a 27, metade do total exigido. Portanto, dois clubes poderiam gerir o estádio.

Oficialmente único responsável pela gestão do estádio —o Fluminense não pôde assinar o contrato—, o Flamengo analisa o documento. De cara, dirigentes do clube já estão cientes de que esse número mínimo de jogos só seria atingido com outro clube. O Vasco é outro que já analisa o documento e estuda se vai propor alterações no edital durante a fase de análise do governo do Estado.

Há um possível empecilho para Vasco e Fluminense. A licitação exige a apresentação de certidões negativas de débitos com as fazendas municipal, estadual e federal. A agremiação tricolor não tinha assinado a última concessão por falta da certidão, mas tem um acordo com a Fazenda Nacional. O Vasco também negocia atualmente um acordo com a Receita Federal para tentar resolver seus débitos. Não se sabe se terão as certidões na apresentação da proposta da licitação.

Nas regras, há uma brecha para os clubes: "Serão aceitas como comprovação de regularidade fiscal certidões negativas ou certidões positivas com efeito de negativas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa". Se houver acordo com a Fazenda, portanto, é possível que os clubes consigam cumprir a exigência.

Além disso, o grupo terá de apresentar uma garantia no valor de 2,5% do contrato, além de capital correspondente à proposta feita. Os concorrentes terão de apresentar um valor de outorga (pagamento do governo) que terá uma parte fixa e outra variável, de acordo com a renda do estádio.

Outra exigência é de um período mínimo de gestão de um estádio de 30 mil lugares - 3 anos - e de um ginásio, no caso o Maracãnzinho. Flamengo e Fluminense ainda não atingiram este período no Maracanã, o Vasco tem a gestão de São Januário, que tem capacidade menor do que 30 mil lugares.

A concessão será feita por 20 anos, renováveis por mais cinco anos. Haverá uma audiência pública, no dia 27 de outubro, para discutir o tema da concessão.