Quanto seu clube pagará a mais em imposto se virar empresa

Aprovada neste segundo semestre, a Lei do clube-empresa estabeleceu condições específicas de tributação para aqueles que adotassem o modelo empresarial. Há um aumento em relação ao sistema atual de associação, com taxas para sócio-torcedor, premiações e vendas de atletas. Ao mesmo tempo, há um imposto reduzido sobre a empresa tradicional de outros setores.

Essas regras foram determinadas no texto do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Para isso, contou com o apoio de estudo feito pela consultoria Alvarez & Marsal, que tem um departamento para cuidar de futebol. A empresa calculou quanto, aproximadamente, haveria em aumento de imposto em trabalho feito em cima das contas das agremiações em 2020.

Não foi o suficiente para convencer a Receita Federal. Por orientação do órgão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou essas regras. Mas o Senado e a Câmara derrubaram os vetos da presidência.

E como ficariam os impostos dos clubes caso se tornem empresas? A Alvarez & Marsal calculou o imposto para oito clubes de perfis diferentes, Flamengo, Athletico-PR, Atlético-MG, Vasco, Cruzeiro, Botafogo e Coritiba. O cálculo é feito em cima dos dois cenários da lei: pelos primeiros cinco anos, o imposto é de 5% sobre as receitas, menos vendas de atletas; a partir do sexto ano, o imposto é de 4% sobre todas as rendas.

Clube de maior receita do Brasil, o Flamengo paga R$ 52 milhões em imposto como associação esportiva. Caso virasse empresa, passaria a pagar R$ 60,6 milhões. A partir do sexto ano, o clube teria de quitar R$ 66,6 milhões. O aumento de imposto seria de 27%.

"Qualquer associação que faça a transformação para SAF vai gerar mais imposto para o governo. Isso é líquido e certo. É uma arrecadação sobre a receita", afirmou o sócio-diretor da Alvarez, Fred Luz, que já foi diretor do Flamengo. Atualmente, trabalha na reestruturação de clubes como Cruzeiro e Figueirense.

Em outra simulação, o Athletico-PR, por exemplo, teria um aumento de até 50% de impostos no modelo final, com taxação de venda de jogadores. Seus impostos pagos saltariam de R$ 17,2 milhões para R$ 26,2 milhões. Luz explica que clubes já bem administrados tendem a pagar mais impostos. Por isso, projeta que outras agremiações também terão aumento significativo de impostos caso se transformem em empresas mais bem geridas.

O Vasco, por exemplo, teria reduzido aumento de imposto na simulação. Sua taxação saltaria de R$ 17,2 milhões para R$ 18,4 milhões no modelo final de SAF (Sociedade Anônima do Futebol). O mesmo ocorreria com Cruzeiro (aumento de imposto de R$ 3,7 milhões) e Botafogo (R$ 1,3 milhão). Mesmo um clube com bastante dinheiro externo, como o Atlético-MG, só teria aumento real de imposto ao pagar por vendas de atletas (um crescimento das taxas de R$ 5 milhões).

"Basicamente, nos primeiros cinco anos, no modelo de associação, não tinha tributação de prêmios e sócios-torcedores. E, no segundo momento, passou a ter a alíquota sobre isso. Os clubes mais bem estruturados vão ter um aumento de tributação. A questão de você não tributar a venda de jogadores no início é para aqueles menos estruturados, eles poderiam ter um alívio de caixa, diminuição de alíquota. Então, os percentuais maiores deram nas simulações dos clubes que já vêm apurando lucro e têm maior receita", afirmou o diretor da Alvarez Antônio Carlos Bruno Filho.

Bruno Filho ressaltou que a maioria das empresas é taxada sobre lucro, o que daria imposto de 34%. E que só alguns setores têm taxação específica como ocorrerá com o futebol. Mas ressalta que a nova regra incidirá impostos sobre receitas dos clubes que eram isentas. Entre elas, estão o sócio-torcedor, premiação e venda de jogadores.

Para Luz, se não houvesse o modelo diferente de taxação, não haveria atratividade para o projeto de SAF. Isso porque os clubes não iriam querer migrar para um sistema em que pagariam mais impostos do que seus adversários.

"Investidor quer saber como vai ser a rentabilidade dele. A gente tem tido apetite de investidor tentando conhecer. E até players do mercado nacional. Nada prescinde da SAF ser bem administrada. Muito dinheiro na mão de quem não sabe usar não adianta. Futebol já teve injeção de dinheiro que não rendeu. Investidor não vai querer ver o dinheiro arrastado para o lixo. Ele vai querer garantias de governança para interferir", completou Luz.

Errata: Inicialmente, este texto afirmou que a Lei do Clube-empresa ainda estava pendente de aprovação na Câmara, mas a legislação já teve o aval do órgão e está válida.