Flamengo quer excluir CBF de contratos do Brasileiro e reduzir seu poder

O Flamengo enviou 24 sugestões para a CBF para serem incluídas no Regulamento Geral de Competições para 2022. Entre os pedidos, estão a redução da participação comercial da entidade sobre os direitos das competições. Esportivamente, o clube quer que times com jogadores convocados possam adiar jogos em datas Fifa.

A CBF renova o regulamento de competição a cada ano com modificações. Esse documento representa o conjunto de regras que vão reger os campeonatos da entidade durante a temporada. O prazo máximo para sugestões de clubes era nesta sexta-feira (22).

Em um dos itens, o Flamengo reivindicou: "Que os contratos de transmissão, retransmissão ou reprodução de imagens firmados pelos Clubes com terceiros não tenham que ter suas cópias remetidas à CBF, nem obriguem os Clubes a permitir a participação da CBF nos contratos, ainda que como anuente, pois este é um direito exclusivo do clube detentor do mando de campo, conforme previsão legal, que pode dele livremente dispor".

O entendimento rubro-negro é de que, com a Lei do Mandante, não há a menor necessidade de a confederação ter acesso aos contratos de direitos. já que estes pertencem só aos clubes. Antigamente, há mais de 20 anos, a CBF até recebia um percentual sobre os contratos, o que abriu mão durante os anos.

Mas os contratos assinados individualmente pelos clubes ainda têm a CBF como anuente, portanto, participante do acordo. E cópias têm que ser enviadas à entidade, apesar de esta não participar das negociações.

Há outros três pedidos relacionados a pontos comerciais do Brasileiro. O Flamengo entende que deve ter liberdade para executar contratos comerciais sem pedir aval para a CBF nos jogos. E não quer ser obrigado a executar todas as obrigações comerciais firmadas pela CBF. O blog apurou que é uma questão de liberdade, pois não ocorreram conflitos entre as partes. Há ainda pedido para redução dos ingressos cedidos à CBF nos jogos.

Esportivamente, o Flamengo quer reduzir a influência da CBF durante os campeonatos com suas propostas. Por exemplo, o clube sugere ser obrigatório que os clubes que tenham jogadores convocados para a seleção nas datas Fifa tenham seus jogos adiados. A confederação rejeitou o pedido de adiamento do clube.

E também o Flamengo exige que, em casos omissos nos regulamentos, os clubes votem, não cabendo à CBF decidir sozinha. Ainda pede uma padronização de gramados. Veja abaixo as sugestões do clube na íntegra:

"1) Que as demandas que surgirem no decurso das competições, e não previstas no RGC, devem ser submetidas a votação e aprovação pelos Clubes. Não deve ser admitido que a CBF tome decisões de forma isolada e as imponha aos Clubes sem qualquer critério democrático de aprovação.

2) Que a exploração comercial feita pelos Clubes nos estádios, desde que não conflite com o direito de exploração comercial da CBF, não deve ser submetida à anuência prévia da CBF

3) Que direitos cedidos pelos Clubes a terceiros ou objeto de contrato vigente firmado, são direitos pertencentes ao Clube, que deve ter a liberdade de dele dispor da forma que lhe for pertinente, sem necessidade de obrigatória anuência da organizadora do campeonato.

4) Que os Clubes não devem ser obrigados a cumprir e atender integralmente todos os acordos comerciais firmados ou autorizados pela CBF em suas competições. Não há como o Clube ser o obrigado a se comprometer integralmente de acordos e composições comerciais das quais não é parte, deve ser admitida exceção para que seja respeitada a liberdade de negociação dos Clubes

5) Que é preciso que a organização da competição garanta a padronização dos campos de jogos por meio de critérios técnicos e objetivos.

6) Que a irrigação seja obrigatória

7) Que será suspensa a realização de partidas dos campeonatos nacionais durante o período de datas Fifa.

8) Que a convocação de atletas para integrar seleções nacionais assegura aos seus Clubes o direito de alterar as datas de suas partidas em competições.

9) Que nas datas Fifa e Competições Oficiais Internacionais, é obrigatória a cessão de atletas para suas respectivas Seleções Nacionais, de qualquer categoria exceto se o Clube que tenha atleta convocado, não tenha suas partidas em campeonatos nacionais adiadas

10) Que o prazo para solicitação de modificação da tabela da competição seja reduzido para 7 (sete) dias da data da programação original da partida.

11) Que a transferência da partida para outro Estado não deve se submeter à concordância do Clube visitante.

12) Que seja reduzido o limite para transferência de Estado das partidas apara apenas as duas últimas fases (semifinais e finais).

13) Que a pré-temporada, que é totalmente independente de qualquer competição, não deve ser objeto de aprovação pela Diretoria de Competições da CBF

14) Que seja ampliado o número de Clubes a que um jogador possa atuar numa mesma temporada.

15) Que os áudios das cabines de "VAR" sejam divulgados após as partidas juntamente com a súmulas arbitrais.

16) Que os dispositivos do Regulamento que tratam de "AV" passem a fazer menção também ao "VAR" (Árbitros Assistentes de Vídeo).

17) Que os Clubes tenham a liberdade de firmar contrato de seguro, que são deduzidos do borderô, com a seguradora de sua preferência, não sendo obrigados a contratar a seguradora contratada pela CBF.

18) Que os Clubes não sejam obrigados a fornecer gratuitamente à CBF ingressos do setor Tribuna de Honra para autoridade do segmento esportivo.

19) Que os Clubes não sejam obrigados a fornecer gratuitamente à CBF ingressos para patrocinadores dos campeonatos.

20) Que a ativação promocional do Clubes no campo de jogo ou seu entorno não necessitem de autorização expressa Diretoria de Competições da CBF, desde que não conflitem com os patrocinadores da competição.

21) Que os contratos de transmissão, retransmissão ou reprodução de imagens firmados pelos Clubes com terceiros não tenham que ter suas cópias remetidas à CBF, nem obriguem os Clubes a permitir a participação da CBF nos contratos, ainda que como anuente, pois este é um direito exclusivo do clube detentor do mando de campo, conforme previsão legal, que pode dele livremente dispor.

22) Que os casos omissos, deixem de ser resolvidos exclusivamente pela Diretoria de Competições da CBF e passem a ser resolvidos com participação e poder decisório dos Clubes, de forma a tornar a decisões mais democráticas e transparentes.

23) Que os campeonatos regionais tenham seu início no primeiro dia de início da temporada do futebol brasileiro, visando o melhor aproveitamento do período de temporada que possui uma alta quantidade de partidas e ainda terá Copa do Mundo da Fifa e a conclusão de suas eliminatórias.

24) Que as convocações do Conselho Técnico se deem com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis de sua realização, com a divulgação da pauta a ser analisada de forma a torna-lo um instrumento mais efetivo nas tomadas de decisões integradas."