Confissão de Sobis de que facilitou para Inter tem punição no STJD?

O ex-jogador Rafael Sóbis admitiu que, quando era jogador do Cruzeiro em 2016, não se esforçou para ganhar partida diante do Internacional, então ameaçado de rebaixamento. A declaração foi dada ao canal do jornalista Duda Garbi. E há consequências no STJD para este tipo de confissão de ex-atletas? Se houvesse, quais seriam?

Para responder a esta pergunta, o blog ouviu três pessoas envolvidas no tribunal, que aceitaram dar explicações com a condição de anonimato. Suas análises tentam responder se há punição para este tipo de atitude e se haveria algo a fazer cinco anos depois com o jogador aposentado. Primeiro, a reprodução da declaração de Sóbis:

"A final? Não, o jogo contra o Cruzeiro. Se o Cruzeiro ganhasse do Inter, o Inter caia. Muita gente do Inter me ligou. Vê o jogo, eu não entrei na área. Teve uma jogada, foi um escanteio. O Cruzeiro estava pressionando muito. A gente sente o jogo, nós tamos perto de fazer um gol. Eu bati um escanteio no céu. Eu bati o escanteio, e eu não bato daquela maneira. E o Danilo pegou. Quando eu bati, o Mano Menezes me xingava porque acho que ele percebeu, né —nego velho da bola—, falei, 'calma, cara, não sei.'"

O caso poderia ser enquadrado no artigos 243 e 243-A do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), na visão de dois membros do tribunal. Esses artigos têm o seguinte texto: "Art. 243. Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende." e "Art. 243-A. Atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente. (Incluído pela Resolução CNE no 29 de 2009)."

Ambos têm punições por suspensão de até 180 dias, o que poderia ser agravado com penas maiores em caso de recebimento de vantagem. Sóbis não menciona nenhum benefício recebido por ele, apenas que houve conversas com pessoas do Inter. Também há previsão de anulação do jogo se a tentativa de influenciar o resultado for alcançada.

O fato de haver um pedido de pessoas do Inter configura uma tentativa de influenciar o resultado, na visão de um dos membros do tribunal. Outro concorda que haveria enquadramento nestes artigos. Ambos entendem que a atitude fere a moral e ética no jogo.

Mas aí há questões processuais que tornam improvável um processo contra Sóbis. Primeiro, ele já se aposentou. Isso poderia tirar a condição de jurisdicionado, isto é, uma pessoa que ainda pode sofrer punição pelo sistema esportivo. Um dos membros do tribunal ressaltou que há a dependência se ele ainda tem registro na CBF ou se pretende exercer outro cargo no futebol no futuro.

Depois, há a questão da prescrição do caso. Pelo código, as penas previstas nos artigos 243 são prescritas em 60 dias depois do caso. Só que um dos membros do tribunal ouvidos entende que pode ser interpretado que a procuradoria não tinha conhecimento do caso até agora. Portanto, o prazo começaria a contar a partir do momento em que as declarações de Sóbis se tornaram públicas. Ou seja, neste caso, ele estaria passível de sofrer um processo.

Há um terceiro obstáculo: Sóbis confirmaria em um tribunal os fatos narrados na entrevista? Caso houvesse processo e ele negasse, ou minimizasse as declarações, teria de ser analisada a validade da entrevista como prova.

A anulação da partida está obviamente descartada apesar de o Inter ter vencido o Cruzeiro. Primeiro porque já foram cinco campeonatos depois disso e seria impossível retroagir os efeitos. Segundo, não houve impacto direto no rebaixamento naquele ano já que, ao final, o Inter caiu para a Série B.

É preciso lembrar que a atitude de Sóbis ainda influenciou um jogo que era alvo de uma série de apostas pelo mundo, já que o futebol é o esporte que move os sites da modalidade.