Por que Fifa não deve punir protestos de times por direitos humanos na Copa

Capitães de seleções da Europa organizam-se para usar braçadeiras com o arco-íris durante a Copa do Qatar-2022 para defender a causa da não discriminação à população LGBTQIA+. A Hummel, empresa esportiva da seleção da Dinamarca, optou por apagar sua marca do uniforme como protesto contra desrespeito aos direitos de trabalhadores no país do Mundial.

A onda de manifestações ocorre por conta das críticas ao Qatar como país-sede, tanto pelas suas leis discriminatórias contra homossexuais quanto por acusações de maus tratados a operários que construíram estádios.

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A Fifa não demonstra até agora nenhuma intenção de impedir ou vetar esses protestos em campo. Suas normas proíbem manifestações políticas, mas aceitam slogans ou declarações em favor dos direitos de imagem. A questão é decidir em qual campo se enquadram essas iniciativas de jogadores e times.

Questionada pelo blog, a Fifa não respondeu sobre o assunto. Mas há um indicativo claro de que haverá tolerância.

A vedação de slogans e declarações políticas está nas leis do jogo. No artigo 4, inciso 5, está dito que: "Equipamento não pode ter qualquer declaração ou imagem política, religiosa ou slogan pessoais." Há ameaça de sanção.

Mas, ao especificar os princípios, admite iniciativas slogans ou emblemas promovendo o jogo, respeito ou integridade. A própria Fifa admite, nas leis do jogo, que slogans políticos não são fáceis de identificar. E afirma que os ofensivos devem ser punidos.

Neste caso, o advogado Eduardo Carlezzo, especialista em causas nos tribunais da Fifa, diz que manifestos contra discriminação ou pelos direitos humanos não podem ser considerados proibidos porque a entidade prevê a defesa desses princípios.

"Esse é um caso em que não se trata de uma manifestação política, como seria por exemplo a defesa de determinado território, país ou conjunto étnico. Trata-se sim de uma manifestação de respeito aos direitos humanos e contrária a discriminação, aspectos que estão previstos nos diversos regulamentos da Fifa e que possibilitam este direito de manifestação", contou Carlezzo.

Ele cita que o estatuto da Fifa prevê que a entidade é contra discriminação de qualquer tipo, por cor, etnia, origem social ou nacionalidade, gênero, deficiência, língua, religião, opinião política ou orientação sexual. Também há previsão de defesa dos direitos humanos. A neutralidade da entidade na política tem exceção para esses princípios, que devem ser protegidos.

Por este entendimento, portanto, a Fifa não poderia punir manifestações contra discriminação ou defesa de direitos humanos.

A Hummel explicou assim o uniforme dinamarquês: "Com as novas camisas da seleção dinamarquesa, queríamos enviar uma mensagem dupla. Eles não são apenas inspirados pelo Euro 92, em homenagem ao maior sucesso do futebol dinamarquês, mas também um protesto contra o Qatar e seu histórico de direitos humanos. É por isso que atenuamos todos os detalhes das novas camisas da Dinamarca para a Copa do Mundo, incluindo nosso logotipo e divisas icônicas. Não queremos ser visíveis durante um torneio que custou a vida de milhares de pessoas."

A decisão da empresa de criticar o Qatar deixou bastante contrariado o comitê organizador da Copa no país.

"Desde que conquistou o direito de sediar a Copa do Mundo da FIFA, o SC trabalhou cuidadosamente ao lado do governo do Qatar para garantir que o torneio ofereça um legado social duradouro Nosso compromisso com esse legado contribuiu para reformas significativas no sistema trabalhista, promulgando leis que protegem os direitos dos trabalhadores e garantem melhores condições de vida para eles - - Através da nossa colaboração com o Grupo de Trabalho da UEFA e várias outras plataformas lideradas pela FIFA e outros grupos independentes, estabelecemos um diálogo robusto e transparente com a DBU (Federação Dinamarquesa de Futebol)."

"Por essa razão, contestamos a afirmação da Hummel de que este torneio custou a vida de milhares de pessoas. Além disso, rejeitamos de todo o coração a banalização de nosso compromisso genuíno de proteger a saúde e a segurança dos 30.000 trabalhadores que construíram estádios da Copa do Mundo da FIFA?? e outros projetos de torneios. Esse mesmo compromisso agora se estende a 150.000 trabalhadores em vários serviços de torneios e 40.000 trabalhadores no setor de hospitalidade"