Decisão sobre Vasco impacta dívidas de SAFs na CBF e resolve transfer ban

Uma decisão na Justiça do Rio em processo sobre o Vasco terá impacto nas dívidas das SAFs no tribunal da CBF. São débitos esportivos cobrados por jogadores ou outros times. Pela decisão, as SAFs terão de pagar essas pendências de forma parcelada à parte de outros credores na Justiça.

Como consequência, essa medida ajudará os clubes a resolver as punições por transfer ban - proibição de contratar e registrar jogadores. Isso, obviamente, se o entendimento for consolidado nos tribunais. Restará resolver as dívidas da Fifa que também podem gerar transfer ban - a entidade internacional não costuma aceitar parcelamentos.

Antes mesmo de ser SAF, o Vasco aderiu ao RCE (Regime Centralizado de Execução) para juntar todas as suas dívidas trabalhistas e cíveis. Havia a dúvida, assim como outras SAFs, sobre os débitos esportivos. O clube chegou a sofrer um transfer ban porque não podia pagar a dívida porque isso iria ferir o RCE ao priorizar determinados credores.

O Vasco tem 36 cobranças no CNRD (tribunal esportivo da CBF) já com decisão definitiva, isto é, débitos do clube. Na CBF, a SAF apresentou-se como sucessora das pendências do clube. Até porque a legislação das SAFs obriga que as novas empresas sejam responsáveis pelos compromissos esportivos do clube.

Em janeiro, o Vasco pediu na Justiça comum do Rio que os seus débitos no tribunal da CBF fossem pagos por meio de um parcelamento separado. Seu objetivo é que fosse feito de forma paralela com regras similares às do RCE.

No início de março, o juiz Rubens Vieira Junior, do 2o Núcleo de Justiça 4.0, concedeu o parcelamento para o Vasco. "Por normas internas da CNRD os débitos lá quitados serão objeto de parcelametno no mesmo prazo de 6 anos que o Plano de Pagamento apresentado no RCE pelo CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, fls. 3685/3686.?

Sua decisão repetiu o que já tinha ocorrido na Justiça do Trabalho. Assim, todas as dívidas vascaínas no tribunal esportivo serão pagas em um sistema à parte. O juiz completou: "com o prosseguimento dos procedimentos e do plano de quitação paralelo perante os órgãos da CBF e sua CNRD, inclusive diante da decisão trazida pela CNRD.?

Perguntado, o Vasco SAF não informou o valor dos débitos, nem os prazos de pagamento para os débitos.