Sites de apostas sem sede no Brasil serão proibidos de patrocinar clubes

O Ministério da Fazenda prepara os detalhes finais de uma Medida Provisória para regulamentar as apostas esportivas no Brasil. A legislação vai prever que sites de apostas terão de estabelecer sedes no Brasil para manter suas atividades legais. Caso contrário, serão proibidos de patrocinar clubes, competições e entidades.

As apostas esportivas são legais no Brasil pela lei 13.756/18, porém, não existe uma regulamentação à lei. Com isso, todos os sites que operam no mercado nacional são hospedados em outros países, principalmente paraísos fiscais.

Além disso, as casas de apostas tornaram-se o principal segmento de patrocínio no país. Ocupam a maior parte das camisas de clubes das Séries A e B, patrocínios de competições como Copa do Brasil, Brasileiro e Libertadores.

O governo federal decidiu regulamentar a lei por meio de uma MP. O texto vai prever que qualquer site que não esteja credenciado no Brasil que receber apostas de IPs (endereços eletrônico) do Brasil estará realizando uma atividade ilegal.

Com isso, a previsão do governo federal é de que regulamentos de competições devem proibir a exposição em forma de patrocínio dos sites que não tenham sede no país. Também estarão vetadas as marcas de serem expostas em uniformes de times se não estiverem regularmente registradas em território nacional.

Haverá uma taxação para a atividade econômica, como já informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O tipo de imposto a ser pago pelas apostas ainda não está definido: será preciso um acordo com com a Receita Federal. Esse é o ponto que falta para fechar o texto da nova MP.

Além disso, os sites de apostas terão obrigação de seguir determinadas medidas de combate à manipulação de resultados. Os procedimentos serão estabelecidos por meio de uma portaria posterior à MP. Houve negociação com a CBF e com o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) para entender quais pontos poderiam ser incluídos no texto para combater fraudes.