Clubes debatem com governo fórmula para aumentar fatia sobre apostas

Os clubes grandes do Rio de Janeiro e São Paulo - São Paulo, Santos, Corinthians, Palmeiras, Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo e Bahia - estiveram com o Ministério da Economia para debater a regulação dos sites de apostas no Brasil. Houve duas preocupações dos clubes: discutir uma fatia para os times pelo uso de suas marcas e não prejudicar receitas de patrocínio. A intenção é melhorar a remuneração das equipes.

O governo federal vai fazer uma MP para regular as casas de apostas. Há alguns pontos definidos: 1) Exigência de pagamento de R$ 30 milhões para licenças dos sites 2) tributação de 15% sobre o lucro das empresas (valor das apostas, menos prêmios). E está em aberto a regulação sobre remuneração de marcas de clubes.

A primeira parte sobre a tributação dos sites agradou aos clubes. Entendem que o valor das taxas cobradas está em linha com o que se pratica na Inglaterra e não impactará a capacidade das empresas de patrociná-los. Hoje, é o principal segmento de publicidade.

"É uma regulamentação muito esperada principalmente pelos clubes. É insegurança saber se sua receita que vem de casa de aposta continua", contou a advogada do Palmeiras, Danielle Maiolini, especialista em direito e desportivo e Beting do escritório CSMV Advogados. "Os clubes foram saber se o que saia na imprensa era válido e previsto no MP, e apresentar alguns pleitos sobre os clubes."

Segundo Maiolini, a tributação apresentada está de acordo com o que se faz na Inglaterra, e as empresas já indicaram que podem cumprir. Assim, sairiam da sede no paraíso fiscal e passariam a ter sede no Brasil para poder continuar a operar apostas no país. Uma dúvida para os clubes é o que será feito de empresas que não montarem sede no país em relação aos patrocínios.

"(A partir da MP) Só não é contravenção aposta de empresa registrada (no Brasil). Atividade de todas as outras seria contravenção. E não pode fazer apologia ao crime pela regra do Conar. Então quem tiver patrocínio de não registrada estaria fazendo uma apologia ao crime. Teria um período de transição", contou Maiolini.

Ressaltou que o governo ainda não indicou qual seria o período de transição. Sua preocupação é de que há casos de contratos que seriam afetados. Maiolini, no entanto, acredita que grandes empresas como Betfair, Pixbet, Betano devem criar sede no Brasil e obter a licença, sem afetar os clubes grandes.

A terceira questão é relacionada ao percentual destinado aos clubes das apostas pelo uso de suas marcas. Pela lei, seria apenas 1,63% do total destinado às entidades e times. Os clubes pediram uma fatia maior. Só que ficaram de fazer um estudo para apresentar ao governo para dar subsídios a uma mudança.

Há inclusive uma disputa com a CBF nesse sentido - a entidade fez uma proposta de ficar com 20% do bolo destinado ao uso de marcas, percentual com o qual os clubes não concordam.

"Por parte dos clubes, a gente luta por um percentual maior e, para isso, vamos apresentar uma mecânica de como seria distribuído. Ou existe a possibilidade de os clubes licenciarem de forma coletiva com as empresas de Beting. A MP vai facultar por licenciar a marca dele (o clube) ou não. Mas o percentual não é por MP. Vai aparecer a marca em todas as Beting reguladas. O Palmeiras tem que autorizar, receber o percentual. Se o clube entender que é singelo o valor, pode não licenciar. Os clubes podem negociar diretamente com as empresas e não receberem via governo", completou a advogada.