MP de apostas terá impacto nos patrocínios de sites a clubes e jogos

A Medida Provisória do governo federal para regular sites de apostas terá impacto nos patrocínios de clubes e do futebol. É a avaliação de agentes do mercado ao analisar as regras elaboradas pelo governo. Entidades, agremiações e sites terão 180 dias para se adaptar às novas condições impostas pela regulamentação do setor.

As apostas esportivas foram legalizadas em 2018, mas não houve regulamentação até agora. Com isso, sites de apostas têm sede no exterior e não pagam impostos. Ao mesmo tempo, são os maiores anunciantes do futebol, tanto em placas, como camisas de times, como na mídia esportiva. A estimativa do governo federal é de R$ 3 bilhões de investimento no total.

Pelas regras da MP, os sites de apostas só poderão fazer publicidade ou propaganda se tiverem sede no Brasil: terão de se transferir ou ter uma subsidiária no país. No país, pagarão R$ 30 milhões pela licença além de uma taxação de 16% sobre o GGR (lucro da operação).

"Imagino que como toda atividade tenha readequação. Empresas novas entraram com muito apetite. Deve ter uma readequação a depender do que vai ficar a alíquota do imposto, se a taxa de canalização (empresas que aderirem à legislação) for boa, houve adesão dos players", contou o advogado de Bernardo Freire, do escritório Wald e consultor do grupo da Betnacional. "Olhando, acho que chegou a um valor muito alto. Tendência de estabilização."

Agentes do mercado confirmam essa tendência. Em clubes, há algumas empresas buscando renovação de contratos atuais, com aumentos. Mas há agremiações que já tiveram propostas melhores com um ambiente de inchaço e agora aceitam valores antigos.

"Último ano houve apetite muito grande. Clubes bateram na porta, e falaram que queriam pagar a multa para mudar. Agora estão pedindo para voltar. A proposta não era tão firme", confirmou Freire.

Os contratos terão de ser adaptados em 180 dias após a publicação da portaria. Não há grande diferença nesse caso porque a maioria dos acordos já prevê uma transferência para empresa do grupo com sede no país. O temor é só que a burocracia brasileira impacte na adaptação dos novos contratos.

Há também uma mesma tendência no mercado de placas em volta do campo, dominado pelas Bets. As casas de apostas já têm contratos altos, pagam mais pelas propriedades do que outros segmentos. Quem trabalha com o setor entende que houve uma estabilização e que a tendência é de alguma queda nos valores.

Outra questão é uma possível regulação do Conar em relação à publicidade de apostas. O Ministério da Fazenda informou que "as regras de comunicação, publicidade e marketing, como horário de veiculação de propagandas e formato de anúncios on-line, serão elaboradas em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar)."

Se houver qualquer restrição a publicidade de horário, isso pode inviabilizar os patrocínios de camisas. Essa é a visão da advogada Danielle Maiolini, especialista em Direito Desportivo e Betting no CSMV Advogados. Para ela, os horários dos eventos esportivos, que se estendem por todo o dia, devem ser levados em conta pelo Conar.