Norma do governo põe em risco Bet de operar e patrocinar Botafogo
A Parimatch, patrocinadora do Botafogo, corre o risco de não poder operar apostas nem patrocinar times a partir de outubro por regra do governo. Isso foi determinado por uma portaria do Ministério da Fazenda que cria restrição para bets que não entraram com o pedido de autorização para atuar no Brasil, que o caso da empresa.
A empresa informou ter entrado com a requisição do dia 17 de setembro, depois da publicação da norma do governo. Isso foi feito por meio da empresa Amplexus Corporation LTDA, que está com pedido nesta data. Há uma dúvida, pelo texto da lei, se essa inscrição a enquadraria como legal pois é posterior à portaria. No entendimento da Parimatch, a empresa cumpriu o prazo do governo.
Há ainda chance de a Parimatch continuar a operar: conseguir algum acordo com as casas de apostas que já têm o pedido no governo.
A medida do governo tem possível impacto também na Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians. O texto estabelece que o cometimento de atos ilícitos será considerado na análise do aval para atuar no Brasil, como antecipado pelo blog.
O Ministério da Fazenda abriu em maio o prazo para inscrição de pedido de autorização de casas de apostas. Até agora, 118 entraram com a requisição.
A Parimatch foi uma das poucas grandes operadoras que não fez o pedido até terça-feira. Essa informação já tinha sido levantada pela entidade Aposta Legal e foi confirmada no Ministério da Fazenda.
Na terça-feira, a portaria do órgão governamental estabeleceu que as casas de apostas que já fizeram o pedido estão em período de adequação de outubro a dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, dependeriam da autorização definitiva que o Ministério da Fazenda vai analisar até novembro.
Quem não fez a requisição estará vetado de operar pelo menos até dezembro.
"Art. 2º Para fins do disposto no art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e aplicação do previsto no art. 24 da Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024, consideram-se em período de adequação, a partir de 1º de outubro de 2024, apenas pessoas jurídicas em atividade que tiverem apresentado o requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda até a data de publicação desta Portaria."
"§ 1º Fica vedada a partir de 1º de outubro de 2024 a exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em âmbito nacional por pessoa jurídica sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e que não se enquadre nos termos do caput."
No mesmo dia, 17 de setembro, a Parimatch diz ter entrado com o pedido de autorização: "A Parimatch Brasil acaba de anunciar que, no dia 17 de setembro, submeteu oficialmente o pedido de licença de operação de jogos. A entidade legal que representa a marca Parimatch no Brasil tomou todas as medidas necessárias para garantir a total conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Durante os últimos meses, a empresa tem feito os ajustes necessários para se alinhar aos mais recentes requisitos legais no mercado brasileiro." Ainda não explicitou qual empresa representa a Bet.
A portaria tem data de 16 de setembro, portanto, anterior a esse pedido. Mas a sua publicação no Diário Oficial é de 17/9.
A partir de 1º de outubro, as casas de apostas sem autorização só poderão continuar com os sites abertos até 10 de outubro para poder devolver depósitos aos apostadores. Depois disso, serão notificadas para fechar seus sites e aplicativos.
Sem poder operar legalmente, essas bets não poderão também patrocinar e fazer propaganda, já que suas operações serão ilegais.
Isso não impede a empresa de entrar com um pedido de autorização de apostas agora no Ministério da Fazenda. A partir daí, a casa de apostas vai para o final da fila para análise do governo de sua autorização. Pode voltar a operar quando obtiver um aval, o que não tem data para acontecer.
O blog mandou perguntas para o Botafogo para saber sobre o impacto no patrocínio, mas não obteve resposta.
Esportes da Sorte sob risco
Além disso, a portaria do Ministério estabelece uma cláusula que pode impactar a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians e sob investigação policial.
"Art. 5º O cometimento de atos ilícitos será considerado na análise do pedido de autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, tendo em vista o interesse nacional e a proteção dos interesses da coletividade, nos termos do art. 5º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023."
A empresa e o seu principal sócio, Darwin Henrique da Silva Filho, estão sob investigação da Polícia Civil de Pernambuco por suspeita de lavagem de dinheiro. Silva Filho, que é o CEO da casa de apostas, está preso. Há a suspeita de que o dinheiro da bet se mistura com o do jogo do bicho e que movimentações de dinheiro foram irregulares.
Ele nega as acusações, assim como a empresa.
Reportagem
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