Norma do governo põe em risco Bet de operar e patrocinar Botafogo
A Parimatch, patrocinadora do Botafogo, corre o risco de não poder operar apostas nem patrocinar times a partir do próximo ano (2024). Isso foi determinado por regras do Ministério da Fazenda que devem atrasar a legislação de casas de apostas que entraram com pedidos de autorização com demora no governo.
Nesta terça-feira, uma portaria do governo determinou que Bets que não tivessem entrado com a requisição até o dia da publicação da norma, dia 17 de setembro, estariam ilegais a partir de outro.
Depois do texto ser divulgado, a Parimatch entrou com um pedido por meio da empresa Amplexus Comporation. Ou seja, garantiu sua legalidade de outubro até o final do ano.
A questão é que o Ministério da Fazenda vai priorizar a análise de requisições de casas de apostas que já fizeram os pedidos com antecedência, até o meio do ano. Quem deixou para agora vai para o final da fila. Há a expectativa na secretaria de apostas que não será possível analisar as solicitações de outras Bets até o final do ano. Ou seja, quem chegou atrasado ficaria ilegal a partir de 2025.
Óbvio que, se o processo for acelerado, isso pode mudar.
A medida do governo tem possível impacto também na Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians. O texto estabelece que o cometimento de atos ilícitos será considerado na análise do aval para atuar no Brasil, como antecipado pelo blog.
O Ministério da Fazenda abriu em maio o prazo para inscrição de pedido de autorização de casas de apostas. Até agora, 120 entraram com a requisição.
Na terça-feira, a portaria do órgão governamental estabeleceu que as casas de apostas que já fizeram o pedido estão em período de adequação de outubro a dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, dependeriam da autorização definitiva que o Ministério da Fazenda vai analisar até novembro.
Quem não fez a requisição estará vetado de operar pelo menos até dezembro.
"Art. 2º Para fins do disposto no art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e aplicação do previsto no art. 24 da Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024, consideram-se em período de adequação, a partir de 1º de outubro de 2024, apenas pessoas jurídicas em atividade que tiverem apresentado o requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda até a data de publicação desta Portaria."
"§ 1º Fica vedada a partir de 1º de outubro de 2024 a exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em âmbito nacional por pessoa jurídica sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e que não se enquadre nos termos do caput."
A Parimatch explicou: "A Parimatch Brasil acaba de anunciar que, no dia 17 de setembro, submeteu oficialmente o pedido de licença de operação de jogos. A entidade legal que representa a marca Parimatch no Brasil tomou todas as medidas necessárias para garantir a total conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Durante os últimos meses, a empresa tem feito os ajustes necessários para se alinhar aos mais recentes requisitos legais no mercado brasileiro." Ainda não explicitou qual empresa representa a Bet.
A partir de 1º de outubro, as casas de apostas sem autorização só poderão continuar com os sites abertos até 10 de outubro para poder devolver depósitos aos apostadores. Depois disso, serão notificadas para fechar seus sites e aplicativos.
Sem poder operar legalmente, essas bets não poderão também patrocinar e fazer propaganda, já que suas operações serão ilegais.
Isso não impede a empresa de entrar com um pedido de autorização de apostas agora no Ministério da Fazenda. A partir daí, a casa de apostas vai para o final da fila para análise do governo de sua autorização. Pode voltar a operar quando obtiver um aval, o que não tem data para acontecer.
O blog mandou perguntas para o Botafogo sem obter respostas.
Esportes da Sorte sob risco
Além disso, a portaria do Ministério estabelece uma cláusula que pode impactar a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians e sob investigação policial.
"Art. 5º O cometimento de atos ilícitos será considerado na análise do pedido de autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, tendo em vista o interesse nacional e a proteção dos interesses da coletividade, nos termos do art. 5º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023."
A empresa e o seu principal sócio, Darwin Henrique da Silva Filho, estão sob investigação da Polícia Civil de Pernambuco por suspeita de lavagem de dinheiro. Silva Filho, que é o CEO da casa de apostas, está preso. Há a suspeita de que o dinheiro da bet se mistura com o do jogo do bicho e que movimentações de dinheiro foram irregulares.
Ele nega as acusações, assim como a empresa.
Reportagem
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