Autorização de patrocinadora do Corinthians gera imbróglio jurídico
Patrocinadora do Corinthians, a Esportes da Sorte obteve autorização da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) para operar apostas depois de ter sido excluída de aval pelo governo federal. A questão é que a atuação nacional da empresa dependerá de uma disputa jurídica entre a União e a entidade estadual.
O caso começa quando a secretaria de apostas do Ministério da Fazenda determinou que daria um aval provisório a casas de apostas até o final de 2024. Entre os critérios, inscrever-se com pedido até 17 de setembro e atender regras, inclusive de idoneidade.
A Esportes da Sorte foi excluída da lista porque está sob investigação, assim como seus sócios, por lavagem de dinheiro. Há previsão de tirar seu site do ar em 11 de outubro e vetar patrocínios a times como Corinthians, Palmeiras, Bahia e Athletico-PR.
Em paralelo, a Loterj criou um sistema de autorização próprio. As casas de apostas precisam pagar R$ 5,3 milhões para outorga, que é um sexto do valor exigido pelo governo federal (R$ 30 milhões).
A Loterj conseguiu uma vara na Justiça Federal para que seu aval valesse em todo o país, não só no Rio de Janeiro. Mas, na sexta-feira, após pedido da AGU (Advocacia Geral da União) essa liminar foi cassada em decisão da segunda instância do Tribunal Regional Federal.
O governo federal deixou claro que tem o entendimento de que, com isso, as casas de apostas autorizadas pela Loterj só podem operar no Rio de Janeiro.
"Para a AGU, permitir que um estado possa autorizar operadores a explorar o serviço em todo o território nacional poderia levar à competição entre os demais entes federativos, levando à deterioração dos requisitos mínimos para segurança cibernética, jogo responsável, higidez financeira dos operadores e combate à lavagem de dinheiro", publicou a AGU.
A Loterj, no entanto, sustenta que as casas de apostas registradas em seu sistema continuam a ter direito a atuar em todo o país.
"A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) informa que a recente decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) em nada altera suas operações ou as de suas credenciadas. A atuação da Loterj continua amparada pelo parágrafo oitavo do artigo 35-A da Lei 14.790, e não por portarias ou liminares", diz a Loterj.
Há ainda uma disputa em relação ao controle: a AGU alega que a Loterj não aplicou regras relacionadas à lavagem de dinheiro. Já a Loterj diz que o governo federal permite sites fora do país de operarem no momento.
A partir de sexta-feira, dia 11 de outubro, haverá uma ordem da Anatel para começar a derrubar sites de casas de apostas sem autorização. Para o governo, as empresas com aval estadual têm que se manter com bloqueadores para outros Estados. Não se sabe o que será feito sobre sites estaduais.
A Esportes da Sorte já aparece na lista de autorizadas pela Loterj. É provável sua inclusão entre empresas com aval estadual na lista da secretaria de apostas do Ministério da Fazenda.
Reportagem
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