Fifa mudará lei e impactará mercado de transferência de R$ 4,8 bi no Brasil
A Fifa anunciou durante a semana que vai modificar o regulamento de status e transferências de jogadores após uma decisão da corte europeia. A modificação, cujo teor ainda não está definido, será justamente no artigo 17 das regras que trata das rescisão contratual e sua compensação para os clubes de futebol, ou seja, a famosa venda de direitos federativos.
Esse movimento da Fifa é consequência do chamado caso Diarra. O jogador francês saiu do Lokomotiv, da Rússia, com o contrato em vigor e o time exigia uma multa. O tribunal da Fifa deu razão ao clube russo, mas a corte europeia derrubou a decisão ao considerar que o jogador tinha liberdade para trabalhar em outro time. Ele não teve de pagar.
Como já aconteceu com o final do passe, na década de 90, esse tipo de decisão de cortes europeias impacta todo o mercado global de transferências.
Para se ter ideia do efeito, só o Brasil teve um total de R$ 4,8 bilhões em movimentação de dinheiro em 2024 por causa de transferências de jogadores. Foram R$ 3,1 bilhões arrecadados pelos clubes nacionais com vendas para o exterior. E as agremiações gastaram R$ 1,7 bilhão na aquisição de jogadores de fora.
É inviável a Fifa acabar com as compensações financeiras por rescisão de contrato porque isso provocaria a destruição econômica do mundo do futebol, como analisou o advogado Eduardo Carlezzo, especialista em ações nos tribunais da Fifa.
"Eu ficaria muito surpreso se a consequência das discussões que a Fifa fará agora com o mundo do futebol resulte na abolição dos pagamentos por transferência. Entendo que essa seria uma decisão completamente equivocada e um tiro no pé, pois não podemos esquecer que a essência do sistema financeiro que rege o futebol atual é a circulação do dinheiro das grandes transferências. Ou seja, esses recursos costumam ter um efeito multiplicador, pois clubes grandes compram jogadores de clubes médios, e estes de clubes pequenos, ou mesmo daqueles muito pequenos, que vivem exclusivamente da formação de jogadores. Se os clubes pequenos não tiverem estímulo financeiro para empregar recursos na formação, o que farão então? E isso vale também para clubes médios e grandes no Brasil, já que não podemos nos esquecer que um de nossos pilares é a formação de jogadores e transferência ao exterior. Sem isso, as contas não fecham."
Mas o advogado acrescentou que é bem possível que ocorra um impacto nos valores das multas, com sua redução dos montantes pagos e talvez do tempo de contrato.
"O foco da discussão deve estar obrigatoriamente nas regras de rescisão contratual, possivelmente com suavização das consequências, para que não sejam tão duras ao atleta. O que poderia ocorrer a partir daí é o fim das transferências multimilionárias, pois se o clube não tiver segurança jurídica total, por quê gastaria 100 milhões de euros por um jogador? Portanto, o impacto no mercado de transferências em função das novas regras poderia, sempre falando em tese, estar relacionado ao valor das transações. Mas, isso ainda é embrionário para afirmar, já que muita água passará por baixo desta ponte", ressaltou.
Outro efeito possível já discutido mundialmente é de fortalecer ainda mais os grandes agentes e jogadores de maior valor de mercado. Isso porque eles teriam maior força nas negociações com os clubes.
Assim como ocorreu com o fim do passe, que deixou o vínculo entre clube e jogador restrito ao tempo de contrato, haverá um tempo para o mercado se adaptar e se transformar. Mas, ao mesmo tempo que os pagamentos por direitos não vão acabar, dificilmente eles continuarão a funcionar como atualmente.
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