São Paulo e Allianz Parque tiveram benefício fiscal alvo de Haddad

"Hoje, nós demos a público pela primeira vez na história os incentivos fiscais dados a cada empresa individualmente e aos setores de uma forma agregada. Vocês vão ver que aquela medida do ano passado foi muito questionada sobre desoneração da folha e sobre a questão do Perse, como a Receita Federal tinha razão", disse o ministro.

Uma pesquisa na lista da Receita Federal encontra diversas empresas e um clube relacionados ao futebol e ao esporte. A lei prevê isenção para impostos como contribuição sobre lucro, imposto de renda, PIS e Pasep e Cofins.

O São Paulo Futebol Clube gozou de um benefício fiscal de R$ 1,9 milhão. O valor é relacionado ao PIS, segundo informado pelo próprio clube, e teria duração de cinco anos durante a pandemia. Mas o governo atual revogou a medida. Veja o posicionamento inteiro do clube no final do texto.

Outro que teve o benefício fiscal foi o Allianz parque. A Real Arenas Empreendimentos aparece na lista da Receita com um valor de R$ 9,4 milhões. Procurada pelo blog, a empresa não respondeu às perguntas sobre o tema.

Além dela, a Minas Area, empresa gestora do Mineiro, teve um benefício fiscal de R$ 594 mil. Já a Arena BSB, administradora da Arena BRB ou Mané Garrincha, deixou de pagar em impostos R$ 2,8 milhões.

Já a empresa do capitão do penta Cafu recebeu um benefício fiscal de R$ 221 mil. Sua agência de marketing tem o nome de Capi Penta International Football Player. Sua assessoria alegou que a empresa se enquadrava no programa por ter sido afetada pela pandemia. Veja pronunciamento abaixo.

Agências de empresários de jogadores também entraram na lista da Receita como beneficiadas. É o caso da ML3, que intermediou a vinda de Suárez para o Grêmio: deixou de pagar R$ 110 mil. Já a US Football Talent, que faz a gestão de carreira do zagueiro Éder Militão, recebeu benefício de R$ 59 mil.

A agência ADM Esportes Futebol e Agenciamento trata das carreiras dos jogadores Abner e Bento, ambos da seleção. Na lista da Receita, aparece com o valor de R$ 152 mil em renúncia fiscal.

No setor do esporte, a Brax Assets foi a maior beneficiada pelo programa Perse. A empresa é parceira da CBF na Série B e dos clubes da Sërie A: tem contratos para exploração de todas as placas do Brasileiro. O valor total na lista da Receita é de R$ 39 milhões.

A empresa obteve habilitação na Receita para a isenção e investiu forte no futebol na pandemia. Preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

Já a IMM Sports e Entretenimento, gigante do setor de eventos, teve um benefício fiscal de R$ 10,3 milhões. Trata-se da organizadora do Rio Open.

Uma das maiores operadoras de venda de ingresso no país, a Futebolcard deixou de pagar R$ 1,079 milhão em impostos em 2024 graças ao programa Perse.

A Play 9 - empresa que tem Felipe Neto entre um dos sócios - gozou de R$ 14 milhões em isenções fiscais. A empresa tem parceria com o locutor Galvão Bueno em projetos esportivos e já transmitiu jogo da seleção brasileira.

O advogado Alécio Ciaralo Filho. Sócio-fundador do escritório CCLA Advogados, disse que, em princípio, o Perse não poderia ser utilizado por clubes de futebol. "Os clubes de futebol, em sua maioria organizados sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, já contam com tributação incentivada. Os que cumprem as regras fiscais já são isentos da COFINS, da CSLL e do IRPJ e apuram o PIS de forma diferenciada, recolhendo 1% sobre a folha de salários. Essa última contribuição não goza do incentivo fiscal, uma vez que se trata de tributação sobre folha de salário e não sobre a receita."

Ele entende como correta a utilização do Perse por empresas ligadas a eventos como futebol e esporte pelos efeitos da pandemia.

"Faz total sentido. O setor de eventos foi o primeiro a fechar as portas e naturalmente que fosse o último a reabrir. Não podemos esquecer que no período da pandemia Estados e Municípios proibiram eventos em estádios e teatros em prol da preservação da saúde de toda a sociedade, sendo essa, inclusive, a justificativa de um pacote de incentivos destinado de forma tão exclusiva para um setor que, ainda que de forma inconsciente, tenha se sacrificado em nome de todos. Nada mais justo que o Congresso estabelecesse condições de retomada e, principalmente, de sobrevivência", disse o advogado.

Já a advogada da Ana Carolina Monguilod, sócia da área tributária do CSMV Advogados, explicou que o Perse foi criado por um prazo de cinco anos para afastar imposto de renda, contribuição de lucro, PIS e Cofins. E analisou que há polêmica em seu uso.

"Importante registrar que o Perse, em razão da sua errática regulamentação ao longo dos anos, tem provocado muitas polêmicas e contenciosos", disse.

E detalhou qual o funcionamento do programa: "Segundo a legislação atualmente em vigor, o benefício do PERSE apenas pode ser utilizado por empresas que desenvolvem atividades específicas, refletidas em determinados CNAEs (número na Classificação Nacional de Atividades Econômicas) listados na norma. Dentre eles, encontramos a "produção e promoção de eventos esportivos", bem como "agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas".

Posição do São Paulo sobre o Perse

"Recentemente, a Receita Federal do Brasil instituiu a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi, na qual obrigou os contribuintes a informarem as renúncias fiscais de que gozam.

Antes disso, com a pandemia e o decorrente isolamento social que prejudicou diversas atividades econômicas, especialmente o setor de eventos, o Governo anterior lançou o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que instituiu não apenas um parcelamento para débitos tributários vencidos e não pagos, mas a também a redução a zero da alíquota de tributos federais aa setor de eventos pelo prazo de cinco anos, entre eles o PIS, que é devido pelo SPFC.

Assim, de forma totalmente legal, o SPFC usufruiu de tal redução a zero da alíquota do PIS enquanto durou o incentivo, o qual acabou revogado antecipadamente pelo Governo atual. Isso foi informado na DIRBI e divulgado pela RFB."

Posição de Cafu sobre o tema

"Aderiu ao Perse por se encaixar estritamente nos requisitos autorizadores para sua adesão, valendo destacar que referido programa teve como objetivo mitigar os efeitos prejudiciais inegavelmente causados pela pandemia. Durante o período de isolamento social, as atividades da empresa em eventos e quaisquer ações presenciais foram profundamente afetadas."