24/11/2010 - 19h37

Senado aprova isenção fiscal e aumento do teto de endividamento para Copa-2014

Do UOL Esporte

Em São Paulo

Arena Palestra Itália foi apontada como um dos estádios a receber treinos de seleção na Copa

O Congresso Nacional trabalha para facilitar a construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014. Depois passar pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal aprovou as leis de conversão que garantem isenção fiscal às obras dos estádios que serão construídos para o Mundial do Brasil e permitem o aumento do teto de endividamento das cidades-sedes.

Agora, as novas leis são repassadas ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para serem sancionadas. O mandatário do país tem o prazo de 15 dias para aprová-las ou exercer o direito do veto. Neste caso, as leis serão novamente encaminhadas ao Congresso para a discussão dos ajustes.

Um dos PLVs aprovados foi resultante de mudanças na MP 497, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto recomenda que a compra e a importação de materiais de construção, equipamentos, aparelhos, instrumentos e máquinas para a realização das obras dos estádios não sofrerão cobrança de impostos. Entre os tributos estão Cofins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Pasep e Imposto de Importação.

O benefício também foi extendido aos estádios que serão usados para os treinos das seleções que disputarem o Mundial do Brasil.

A outra lei de conversão aprovada, criada a partir da a media provisória 496, de autoria do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), permite que as cidades-sede contraiam empréstimos para obras relacionadas à Copa e às Olimpíadas, mesmo se a dívida total do município estiver acima da receita líquida real. Hoje, os débitos que ultrapassam esse patamar são proibidos.

O Plenário também aprovou a emenda acrescentada por Abicalil, que permite aos municípios que sediarão partidas da Copa realizarem empréstimos destinados às obras de saneamento básico e de transporte urbano.

O relatório determina que o governo federal encaminhe ao Congresso e publique até o dia 1º de agosto de 2016 uma prestação de contas completa. O documento dever conter informações como o valor total da renúncia fiscal, os empregos gerados, o aumento de arrecadação, o número de estrangeiros que o país recebeu e o custo total das obras realizadas com o incentivo fiscal.