26/11/2010 - 14h18

Oposição vê aprovação de leis da Copa como porta de corrupção e irresponsabilidade

Luiza Oliveira

Em São Paulo

A oposição não viu com bons olhos a aprovação no Senado Federal dos Projetos de Leis de Conversão que facilitam as obras para a Copa do Mundo de 2014. Na visão do PSDB, as vantagens concedidas pelas medidas são provas de irresponsabilidade, retrocesso e ainda propiciam a corrupção.

Depois de passar pela Câmara dos Deputados, o Senado aprovou duas leis que garantem isenções fiscais às obras dos estádios utilizados no Mundial e permitem o aumento do teto do endividamento de Estados e municípiosvisando investimentos para os eventos esportivos, o que inclui os Jogos Olímpicos de 2016.

O senador Alvaro Dias foi contrário às medidas. Para o líder em exercício do PSDB, o país está passando por cima de ‘qualquer coisa’ para sediar o Mundial. “Não sou contra a Copa no país, mas existem limites para a realização do sonho. Não podemos comprometer o futuro em função de precipitações administrativas, mesmo que sejam em nome de um sonho”, disse ao UOL Esporte.

De acordo com o PLV 11/10, o benefício do não pagamento de taxas tributárias em cima de produtos utilizados nas obras das arenas também será estendido aos estádios de apoio - que servirão para treinos das seleções durante os torneios.

Já o PLV 12/10 permite que as cidades-sede contraiam empréstimos para construções relacionadas aos eventos, mesmo se a dívida total do município estiver acima da receita líquida real. Hoje, os débitos que ultrapassam esse patamar são proibidos. O Plenário aprovou ainda empréstimos destinados às obras de saneamento básico e de transporte urbano.

Na visão de Alvaro Dias, as medidas ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF condiciona os gastos públicos à capacidade de arrecadação de tributos de um município e foi criada para promover o controle e evitar que políticos façam obras de grande porte no final de seus mandatos.

“A LRF é um mecanismo indispensável para conter um endividamento irresponsável. É um retrocesso, retornamos à fase em que a irresponsabilidade administrativa era regra e isso custou muito caso ao Brasil. As dívidas vão crescer”, disse.

O senador criticou também o uso de empréstimos do BNDES para financiar estádios privados, casos do Corinthians, em Itaquera, do Beira-Rio, pertencente ao Internacional, e da Arena da Baixada, do Atlético-PR. “A facilitação das licitações das obras, o direcionamento de recursos públicos, mesmo que através do BNDES, para a construção de estádios privados, são um despropósito. Cria-se uma linha tênue entre o que é público e privado e abrem-se as portas para a corrupção”, avaliou.

Já o senador Mário Couto (PSDB-PA) viu a utilização de "dois pesos e duas medidas" por parte do governo para liberação de recursos. Ele cita o exemplo do reajuste de 7,7% para os aposentados, que teria saído com dificuldade, enquanto o dinheiro para a Copa é liberado com facilidade.

Outra crítica feita pelos tucanos é o fato de as medidas provisórias terem chegado com atraso ao Senado após serem aprovadas no último dia 17 na Câmara. Como foram apresentadas em 20 de julho, chegaram trancando a pauta e foram votadas ás pressas, já que perderiam a validade em seis dias.

“Ficamos em situação constrangedora. Deixamos de ser uma casa avaliadora para ser chanceladora. Acabamos passando determinados absurdos para não perder aquilo que é de interesse publico. Há mérito em algumas medidas, mas muitos penduricalhos são colocados. Essas chegaram como uma árvore de Natal”, disse Alvaro, alegando que as leis da Copa de 2014 abrangem assuntos totalmente distintos.