Licitações terão um prazo maior, segundo o ministro do esporte Orlando Silva (d)

Governo vai permitir licitação para Copa-2014 mesmo após prazo limite

As licitações para as obras da Copa do Mundo tinham prazo até dezembro de 2011. Porém, nesta quarta-feira, em Brasília, o ministro do Esporte Orlando Silva flexibilizou a data e reiterou a mudança de posição do governo, que havia dito anteriormente que as obras que não respeitassem este tempo determinado seriam excluídas.

Orlando Silva explicou que o mais importante é que a obra seja concluída até dezembro de 2013. “Se a entrega da obra ficar em 2013 não seria problema se ele [o prazo para a licitação] avançasse de dezembro de 2011”, afirmou.

O ministro declarou que esta determinação saiu da reunião realizada no último dia 31 de maio com a presidente da República, Dilma Rousseff, ministros, governadores e prefeitos.

Outro ponto destacado por Orlando Silva no 1º balanço sobre a preparação brasileira para a Copa foi que, segundo ele, as greves nos estádios não serão as últimas. "A Copa no Brasil será demonstração da nossa vitalidade institucional. As manifestações, como greves, certamente não serão as últimas. Há necessidade dos governos manterem um canal de diálogo aberto. É natural acontecer isso quando a economia está aquecida e há crescimento de empregos", contemporizou o ministro.

Ao ser questionado se as greves em estádios como Castelão, Mineirão e Maracanã poderão atrasar o andamento das obras, o ministro disse que faz parte do processo democrático ações deste tipo, mas que todo o país está centrado no objetivo de realizar o evento esportivo com sucesso.

Outro obstáculo que Silva afirma ver com ‘tranquilidade’ é a ADIN (Ação direta de inconstitucionalidade) elaborada pela PGR (Procuradoria Geral da União) e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal contra o RDC (regime de contratação diferenciado), aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação do ministro, o novo regime de contratações deveria, inclusive, extrapolar o objetivo de quando foi criado – de servir para agilizar os processos licitatórios de obras relacionadas aos eventos esportivos – e ser ampliado para outros setores. “Temos absoluta convicção quanto à constitucionalidade do RDC. O Congresso reexaminou a constitucionalidade”, disse Silva.

“O RDC é modernização do sistema de contratação governamental e pode ser generalizado para outros setores da atividade pública. Há necessidade de aperfeiçoamento do sistema de compras que está expressa neste regime aprovado pelo Congresso”, completou o ministro do Esporte.

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