A AGU (Advocacia Geral da União) divulgou nesta quarta-feira que a Justiça autorizou a retomada das obras do terminal remoto do aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo.
As obras tinham sido embargadas na última segunda-feira, em atendimento a um pedido de liminar do Ministério Público Federal. O motivo seria a ausência de licitação para a obra, contratada em regime de urgência pela Infraero (estatal que administra os aeroportos brasileiros).
Para o MP, a contratação em regime de urgência, não se justifica, sendo, portanto, ilegal. A contratação da Delta se deu por meio de carta convite a construtoras. A Delta, que ficou com o contrato, apresentou a menor proposta, no valor de R$ 85,75 milhões. Na manhã desta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou estar "muito preocupada" com as obras "há oito anos", e que quer que o terminal esteja pronto em dezembro, para os feriados de fim de ano. Seria este período que estaria sendo observado quando realizou-se a contratação de emergência.
"O que nós fizemos em relação à obra de Guarulhos, por urgência e emergência, é muito importante. E o governo, antes de tomar medidas, nós não tomamos sem avisar que íamos fazê-lo. Nós avisamos tanto o Tribunal de Contas da União, quanto o Ministério Público", disse a presidente.
De acordo com o Terminal Regional Federal da 3ª Região, que voltou a liberar a obra, é “evidente a gravidade da lesão com a suspensão dos trabalhos que estão sendo realizados em caráter emergencial”.