Dilma assina Lei Geral da Copa e anuncia liberação de R$ 1,75 bi para metrô mineiro

A presidente Dilma Rousseff assinou na manhã desta sexta-feira a Lei Geral da Copa, antes de embarcar para Belo Horizonte. A nova lei será enviada ao Congresso, na próxima semana. Assim que chegou à capital  mineira, a presidente anunciou que o governo Federal irá investir diretamente na construção do metrô de Belo Horizonte a quantia de R$ 1 bilhão.

A Lei Geral da Copa pretende detalhar juridicamente o que poderá ou não ser feito durante a o mundial de futebol de 2014. A minuta da lei que chegou ao gabinete da presidente Dilma trazia alguns pontos polêmicos, e há expectativa no Congresso Nacional de que o Executivo possa ter alterado o texto nas partes mais sensíveis. Uma delas é a previsão de se vender bebida alcoólica nos estádios durante os jogos da Copa, um desejo da Fifa, que deseja contentar um de seus patrocinadores, a Imbev. A venda de bebidas alcoólicas em estádios no Brasil é vetada pelo Estatuto do Torcedor, a minuta da lei trazia uma flexibilização desta norma, o que gerou críticas de algumas entidades, como a Abead (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas).

Entre os termos do acordo do Ministério do Esporte com a Fifa para a Lei Geral, outro ponto controverso é a liberação para a federação negociar o fim da meia-entrada nos estádios durante a Copa, embora o assunto ainda não tenha sido acertado com a Presidência da República. Por regra, a Fifa não abre mão de controlar o preço dos ingressos, e não se dispõe a oferecer meia entrada para estudantes, como é lei no Brasil. É grande a expectativa no Congresso para conhecer a solução encontrada pela presidente.

Em seu discurso na sede da Prefeitura, a presidente garantiu ainda que uma linha de crédito de mais R$ 750 milhões será aberta para o financiamento do metrô, via BNDES e outros bancos de fomento estatais.

Feliz com a notícia, o prefeito Márcio Lacerda garantiu que o governo mineiro e a prefeitura entrarão com uma contrapartida de mais R$ 1,1 bilhão. "Com esse total de R$ 2,86 bilhões terminaremos as linhas 2 e 3 do metrô de Belo Horizonte", disse ele.

A cidade conta com a linha 1, mas a demanda crescente como sede da Copa 2014 exigirá mais obras de transportes públicos para a capital mineira. Na opinião do secretário nacional do PAC, Maurício Muniz, "o investimento em Minas abre a série de  mobilidade urbana para grandes cidades brasileiras".

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