O relator da lei, Vicente Cândido (PT-SP), quer votar em comissão na semana que vem

Votação de Lei Geral da Copa vai ficar para 2012, admitem lideranças governistas

Apesar da pressão da Fifa, da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), de cervejeiras e de clubes que terão estádios na Copa do Mundo de 2014, a Câmara dos Deputados só deverá aprovar a Lei Geral que regulará todos os assuntos relativos ao Mundial de futebol no ano que vem. Na próxima terça-feira (20), a comissão especial que trata do assunto deverá aprovar o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Mas votação em plenário, só em 2012.

É essa a avaliação tanto do relator como do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Entre as principais polêmicas estão a permissão para venda de bebidas alcoólicas em estádios da Copa do Mundo durante o evento e a venda de meias-entradas para estudantes, substituída por cerca de 300 mil ingresso mais baratos disponíveis também a outros públicos específicos – o que não está pacificado na legislação de várias cidades-sede.

Na sessão da comissão especial na terça-feira passada (13), o Executivo esperava aprovar o relatório para votá-lo no dia seguinte. Diante de um pedido de vistas, marcou-se uma sessão para esta quinta-feira, que acabaria adiada para terça-feira da semana que vem. A proximidade do fim do ano legislativo, que termina na quinta-feira (22), reduz a probabilidade de quórum suficiente para votar o assunto no plenário ainda neste ano.

Vaccarezza afirmou que, ao lado das mudanças no regime previdenciário, a Lei Geral da Copa será prioridade da agenda parlamentar em 2012 – ano de eleições municipais. Ele afirmou que “deve haver um equilíbrio” entre os desejos da presidente Dilma Rousseff e os da Câmara para aprovar a iniciativa, em especial no capítulo das bebidas alcoólicas. “O governo não quer álcool nos estádios em momento nenhum. O relator liberou somente durante o mundial. A Copa é um evento único, organizado pela Fifa e sediado pelo país. Vamos ver”, disse.

O relator também passou contar com a aprovação da iniciativa na Câmara somente em 2012. Depois de isso acontecer, o projeto de lei ainda tramitará no Senado. Se não sofrer alterações, segue para sanção presidencial e entra em vigor. Caso haja alterações feitas pelos senadores, o projeto terá de voltar à Câmara para finalmente ser aprovado por Dilma. Os trabalhos dos parlamentares só serão retomados em fevereiro.

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