Comissão Especial deve aprovar Lei Geral da Copa nesta terça; votação é só em 2012

A Lei Geral da Copa, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), deve passar nesta terça-feira por mais uma etapa rumo à aprovação no Congresso. O texto que, entre outras coisas, libera o consumo de bebidas alcoolicas em estádios deve ser aprovado na Comissão Especial da Câmara criada para o polêmico projeto, para depois seguir ao plenário.

A aprovação da legislação específica é, hoje, um dos principais entraves da organização da Copa do Mundo. No último sábado, Jérome Valcke, secretário-geral da Fifa, voltou a pedir que o Congresso brasileiro se apresse para tirar a Lei Geral do papel.

O documento deve dar garantias a parceiros comerciais da Fifa. Entre os temas mais polêmicos do texto está a liberação do consumo de bebidas alcoolicas. Inicialmente, Vicente Cândido tinha proposto uma alteração no Estatuto do Torcedor, mas voltou atrás e decidiu que a venda só seria autorizada em partidas da Copa do Mundo.

Além disso, a Lei Geral da Copa ainda versa sobre a divisão de ingressos do Mundial. Idosos terão direito a meia-entrada em todas as partidas. Já estudantes, indígenas e beneficiários do programa Bolsa-Família terão 300 mil ingresso a R$ 50. O texto também determina férias escolares na rede pública durante a competição, em 2014.

Até os direitos sobre as imagens da Copa do Mundo de 2014 são incluídos na lei. O projeto proíbe órgãos de imprensa de captarem imagens ou sons de todos os confrontos. A Fifa seria a responsável pela distribuição de um compacto de até seis minutos de “melhores momentos’ para os veículos de imprensa interessados.

Após a aprovação na Comissão Especial, a Lei Geral da Copa vai ao plenário da Câmara, mas isso só deve acontecer no início de 2012. Depois disso, o texto será enviado ao Senado e, finalmente, poderá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

*Com informações da Agência Brasil

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