MPE exige multa da Portuguesa, e presidente rebate: "isso é conversa mole"

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, alegando que o governo municipal cede irregularmente uma área pública, parte do estádio do Canindé, à Portuguesa. A área de 55.783,15 metros quadrados foi cedida gratuitamente em 1996, independentemente de concorrência pública. Desde 2008, o MPE pede o cumprimento de contrapartidas ou de um aluguel mensal, como determina o plano diretor de 2002. De acordo com o presidente Manuel da Lupa, a Portuguesa está fazendo a sua parte.

“Tínhamos uma concessão que foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo e foi sancionada pelo prefeito [Gilberto Kassab], e nós temos feito a nossa parte. Temos trazido diversas crianças nos nossos jogos, de colégio do município e meninos da Febem. Enfim, estamos fazendo a nossa parte”, declarou o presidente rubro-verde em entrevista ao UOL Esporte nesta quarta-feira.

De acordo com o órgão, a Prefeitura de São Paulo “não violou apenas a lei, mas as regras de boa administração”. Como multa, o MPE pede que prefeito e clube devolvam R$ 9,8 milhões aos cofres públicos. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Questionado sobre a multa a ser paga, o presidente Manuel da Lupa foi direto: “Isso é conversa mole do Ministério Público, nossa concessão é legítima. Tem clubes aí que não tem contrato e não acontece nada. Eles [MPE] já perdem uma ação nossa faz pouco tempo... Mas vamos aguardar. A hora que vier a notificação nós estaremos preparados”, completou.

A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas, sustenta que a Lei Municipal 12.003 autorizou a Prefeitura a conceder a área à Portuguesa de forma gratuita e por um prazo de 99 anos sem concorrência pública e com concessão de direito real de uso de uma área municipal nela descrita, para atividades esportivas, sociais, recreativas, assistenciais, educacionais e filantrópicas. Porém, esse contrato nunca foi formalizado.

E é esse valor, acumulado de anos de cessão, que o órgão espera que Kassab e Portuguesa devolvam aos cofres públicos. “Considerando que essa situação irregular perdura por vários anos, o município deixou de arrecadar receita para seus cofres de pelo menos R$ 9.850.428, o que poderia ter sido utilizado em programas sociais”, escreve José Carlos de Freitas na ação.

Ainda de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o caso está agora com o juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara de Fazenda Pública. Caso seja julgada procedente, a ação pode levar o prefeito até mesmo à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.