Batalha jurídica paralisa Série C e disputa entre Rio Branco e Luverdense vai parar na Fifa

Um imbróglio envolvendo o estádio Arena da Floresta, no Acre, paralisou a Série C do Campeonato Brasileiro, trouxe a Justiça comum para dentro do esporte e pode levar a Fifa a ter que intervir em uma questão envolvendo o Rio Branco Football Club (AC), o Ministério Público do Acre, a CBF e o Luverdense Esporte Clube (MT).

A polêmica toda começou em junho deste ano, quando o Ministério Público do Acre enviou uma carta de recomendação ao Estado do Acre, solicitando que o governo garantisse que os estádios do Estado respeitassem a legislação de proteção ao consumidor e ao torcedor.

Para a promotoria acreana, as partidas que vinham sendo disputadas no Acre não seguiam as normas nacionais, como a passagem pela catraca de todas as pessoas que entram nas arquibancadas e a oferta de lugares numerados em todo o estádio. Ainda, alegava o MP, as arenas não possuíam todos os laudos técnicos que garantiriam a segurança dos torcedores.

O governo do Acre e o MP não conseguiram chegar a um acordo e a promotoria, então, entrou na Justiça, obtendo uma liminar que proibia a entrada de torcedores nos estádios acreanos.

O mais curioso é que a Arena da Floresta, estádio construído em 2006 na capital Rio Branco para 16 mil pessoas, é um dos cinco estádios mais modernos do Brasil e, de longe, o melhor estádio utilizado na Série C.

O estádio foi projetado pela mesma construtora da Arena da Baixada, do Atlético PR, que receberá os jogos da Copa do Mundo de 2014. A própria Arena da Floresta foi construída para concorrer com Manaus (AM) e Belém (PA) a ser uma das sedes do torneio mundial. Se tivesse vencido, o projeto era ampliar a capacidade para 42 mil torcedores.  Atualmente, há espaço para 14 mil espectadores, acomodados em cadeiras distribuídas nos quatro setores do estádio, camarotes e tribunas.

As cadeiras foram instaladas para formarem mosaicos com figuras do folclore amazônico nas cores da bandeira do Estado. Há catracas eletrônicas e sistema de câmeras móveis de segurança.

Fossem utilizados os mesmos critérios que os observados pela Justiça acreana no país todo, dificilmente qualquer uma das praças esportivas utilizadas na Série C seriam liberadas para o público. Ocorre que, nos outros Estados da nação, não há promotoria pública tão zelosa da legislação de defesa do consumidor e do torcedor.

De qualquer forma, o Ministério Público do Acre informou a CBF sobre a decisão da Justiça. A entidade que controla o futebol brasileiro, então, acatou o mando judicial e decidiu que as partidas do Rio Branco na Série C só poderiam ser realizadas com portões fechados, por questão de segurança.

Inconformados, o governo do Acre, dono do estádio, e o Rio Branco entraram com um recurso na para derrubar a decisão. Tiveram sucesso. Assim, a CBF liberou novamente a entrada da torcida na Arena da Floresta. 

A partir daí, a história toma rumos que o Rio Branco não esperava. No dia 16 de setembro, o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) enquadra o clube no artigo 191, parágrafo 2º, incisos I, II e III, em combinação com o artigo 231, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Ou seja, considerando que um clube de futebol não pode entrar na Justiça comum antes que de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva no que se refere a matérias relativas a competições esportivas, desclassificou sumariamente o Rio Branco da Série C, além, de multar o clube em R$ 13 mil. 

Restou ao clube apelar para o Pleno do STJD, a última instância da Justiça Desportiva. Junto com o recurso, solicitou efeito suspensivo da decisão contra si para que continuasse participando do campeonato até que um novo julgamento fosse feito. À época, o Rio Branco era líder do Grupo A e estava classificado para a segunda fase da Série C.

O efeito suspensivo foi aceito e o Rio Branco retornou à competição, jogando todo o primeiro turno do Grupo E da segunda fase. O julgamento final no STJD ocorreu no dia 13 de outubro. O Rio Branco foi absolvido de pagar a multa, mas não de sua desclassificação no campeonato. Sua vaga seria assumida pelo Luverdense, time do município de Lucas do Rio Verde, município do norte do Mato Grosso, que obtivera a melhor colocação depois do Rio Branco na primeira fase do torneio.

O estádio do Luverdense é o Passo das Emas, arena municipal com capacidade para seis mil torcedores, que se acomodam em arquibancadas de cimento. Em maio deste ano, o estádio passou por uma reforma de emergência, pois um vendaval arrancou parte da cobertura das sociais.

Os três jogos que Rio Branco fizera na segunda fase deveriam ser desconsiderados. O clube voltaria ao Campeonato Brasileiro no ano que vem, na Série D. Já ao Luverdense seria designada uma tabela para que cumprisse rapidamente os três jogos que ainda não disputara.

A partir deste momento, não cabia mais recursos na Justiça Desportiva. O Rio Branco, então, entrou com duas ações na Justiça comum, uma no Acre e outra no Rio de Janeiro. Na corte carioca, obteve decisão liminar paralisando o Grupo E do campeonato em disputa. Assim, os jogos deste grupo programados para os dias 22 e 23 de outubro não foram realizados. 

Agora diretamente interessado no caso, o Luverdense notificou o STJD para que este informe à Fifa do ocorrido, solicitando que a entidade descredencie o Rio Branco do futebol Mundial. De fato, se aplicadas com absoluto rigor todas as normas da Fifa, é cabível o descrendenciamento não só do Rio Branco, como também da Federação Acreana de Futebol e até da CBF.

Ninguém sabe como o imbróglio irá terminar. O Luverdense tenta derrubar a liminar obtida pelo Rio Branco no Rio de Janeiro. A Fifa ainda não foi oficialmente notificada. No último fim de semana, órgãos de imprensa do Norte e do Centro Oeste do país divulgaram que o Rio Branco poderia desistir nesta segunda-feira de sua ação na Justiça comum, aceitando a desclassificação e o rebaixamento. O clube, porém, não confirma.