Justiça determina leilão da Arena do Jacaré na 3ª para pagar dívida; governo de MG tenta impedir

A Justiça de Minas Gerais marcou para esta terça-feira o leilão da Arena do Jacaré, estádio do Democrata, time de Sete Lagoas (MG), que foi usado pelos principais clubes de Minas Gerais durante o Campeonato Brasileiro de 2011 e que está sendo usado no Campeonato Mineiro pelos times de Belo Horizonte: Cruzeiro, Atlético Mineiro e América-MG.

A medida serve para levantar recursos para que seja paga uma dívida do Democrata, que está inadimplente em cerca de R$ 73 mil desde 2005, quando o estádio foi construído. O credor é uma empresa de ferragens que prestou serviços ao clube na época da construção da arena. A empresa resolveu ir à Justiça para cobrar a dívida, e o juiz Ilcel Gonçalves Rodrigues, da Terceira Vara Cível de Sete Lagoas, agendou o leilão.

Com o Mineirão e o Estádio Independência em obras, os clubes de Belo Horizonte vêm mandando seus jogos na Arena do Jacaré. Para tanto, o governo de Minas Gerais desembolsou R$ 16 milhões em uma reforma do estádio, recebendo a contrapartida de poder explorar o estádio por dez anos.Por causa disso, a Ademg (Administração dos Estádios de Minas Gerais) entrou com um recurso no processo para barrar o leilão.

Quem está defendendo os interesses do Estado de Minas Gerais no proceso é a Advocacia Geral do Estado. Seus argumentos para impedir o leilão, de acordo com a Ademg, é que o valor da arena, calculado pela Justiça em R$ 19 milhões, é desproporcional ao valor da dívida.

Além disso, alega o governo mineiro, o negócio iria ferir o interesse público, já que o estádio continua sendo utilizado pelos grandes clubes mineiros, enquanto não acabam as reformas do Mineirão e do Independência. Este último tem previsão de entrega em meados de março, ainda que 6.000 dos 25 mil lugares das arquibancadas estejam com a visibilidade comprometida.

A Advocacia Geral espera, pelo menos, suspender liminarmente o leilão. A seu favor estaria ampla jurisprudência (decisões anteriores da Justiça) em casos semelhantes, quando bens públicos ou sob a administração do estádio não foram alienados para que o interesse público fosse protegido.

Ainda que tenha sucesso em barrar momentaneamente o arremate da Arena do Jacaré, é provável que o problema volte a aparecer em pouco tempo. É que a empresa de ferragens é apenas um de uma série de credores do Democrata, que está afogado em dívidas. Juntos, os compromissos não cumpridos do clube chegam a R$ 4 milhões, entre dívidas trabalhistas, comerciais e tributárias.

O Democrata afirma não ter como pagar e conclama a população de Sete Lagoas para resolver o problema. No fim do mês passado, o clube divulgou a seguinte nota:

""O departamento jurídico do Jacaré trabalha no sentido de evitar que o leilão aconteça. Medidas urgentes serão tomadas nas próximas horas. A diretoria democratense ressalta, contudo, que, devido ao grande número de credores e ao volume de dívidas, esta situação será corriqueira. Somente a união da cidade com vistas no soerguimento do Democrata poderá reverter tal situação".