Prefeitura manda comerciantes fecharem as portas em dia de jogo do União Barbarense

A Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste determinou, através de um decreto publicado no dia 18 de janeiro, que todos os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas localizados em um raio de 200 metros do Estádio Antônio Lins Ribeiro Guimarães, do União Agrícola Barbarense, fechem as portas uma hora antes de todos os jogos da equipe no Campeonato Paulista. Eles devem permanecer fechados até uma hora depois dos confrontos.Caso a determinação não seja acatada, os bares serão advertidos e multados em R$ 110,24.

É a primeira vez que os comerciantes da cidade são obrigados a baixar as portas em dias de jogos do União Barbarense.  A medida já valeu no empate por 1 a 1 contra o XV de Piracicaba, em jogo realizado no sábado.O próximo jogo no Estádio Antônio Lins Ribeiro será dia 9 de fevereiro, contra o Botafogo-SP, às 19h30.

O decreto foi elaborado, segundo a administração, para “garantir a segurança aos torcedores”. A prefeitura alega que o consumo de bebidas alcoólicas pode “exacerbar rivalidade” entre os torcedores, o que tornaria o evento perigoso. O secretário de Governo Rodrigo Maiello disse que a medida foi tomada semconsulta prévia aos comerciantes da área.

Além de fechar o comércio na área do estádio, o decreto também proíbe o trabalho dos vendedores ambulantes e interdita as ruas do entorno pelo mesmo período.

REPERCUSSÃO

Os comerciantes que possuem bares e lanchonetes próximos ao estádio ouvidos pela reportagem criticaram a determinação e disseram que a medida estimulará a venda dos ambulantes. “A gente paga todos os impostos, trabalhamos honestamente, está errado mandar fechar. As pessoas já chegam bêbadas e continuam bebendo na rua”, relatou a comerciante Tereza Granzotto, 66, dona de um bar em uma rua paralela ao estádio.

Para Joaquim de Souza, 45, dono de um bar na esquina da rau onde fica o estádio, a decisão atrapalha o comércio legal. “Estamos impedidos de trabalhar. Tem ambulante que trabalha no dia do jogo e nós, legalizados, não poderemos. Com as ruas interditadas, eu fico morto. Em uma hora de fechamento em dia movimentado, por exemplo, eu perco R$ 1,6 mil. E quem vai pagar minhas contas?”, criticou.

Para o presidente da Acisb (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste), João Batista de Paula, porém, o decreto é positivo e não deve alterar as vendas de forma geral, uma vez que o período é curto. Em relação ao comércio ambulante, a prefeitura informou que haverá fiscalização.

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Segundo a prefeitura, o decreto atende pedidos da PM (Polícia Militar) para que se evitem transtornos relacionados à segurança em dias de jogos de futebol.  A PM confirmou a informação e ressaltou que planeja operações especiais durante os jogos, com reforço policial e cavalaria - serão 93 oficiais, seis cavalos e cinco cães para evitar tumultos e brigas.

O advogado especialista em direito administrativo João Negrini Neto afirmou ser inconstitucional o decreto. “Ele fere o direto de livre iniciativa do mercado nesse raio de 200 metros. O decreto não tem validade jurídica, ele é irrelevante”, avaliou.

Para ele, o decreto impõe uma restrição inconstitucional e isso somente poderia ser feito com uma reforma da própria Constituição Federal. “Isso não é competência da prefeitura, como poder Executivo municipal, e sim do Legislativo Federal”.

Segundo o presidente da comissão de arbitragem e diretor de segurança e prevenção da FPF (Federação Paulista de Futebol), Marcos Cabral Marinho de Moura, o coronel Marinho, o decreto é questionável.  “Não há respaldo jurídico. Qualquer um pode se sentir lesado e poder pedir a reversão, alegando que houve prejuízo”, disse.